O Governo timorense aprovou ontem o Plano Nacional de Ordenamento do Território de Timor-Leste (PNOT-TL), documento que considera essencial para a promoção de um desenvolvimento nacional “sustentável e inclusivo”.
O decreto-lei, apresentado pelo vice-primeiro-ministro e ministro do Plano e Ordenamento, José Reis, e aprovado em Conselho de Ministros, é segundo o executivo “o primeiro exercício de planeamento territorial a nível nacional realizado com o enquadramento legal e institucional adequado”.
Apostado na “promoção de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável e inclusivo”, o PNOT abrange os quase 15 mil quilómetros quadrados do país (incluindo as ilhas de Jaco e Ataúro e a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno [RAEOA]).
Segundo o executivo, “rege-se pelos princípios de participação, subsidiariedade, prevenção, precaução, equidade ou solidariedade social, e eficiência ambiental e social”, explica-se numa nota do Governo.
“O PNOT-TL é um instrumento de desenvolvimento territorial que estabelece as grandes opções de organização do território, com o intuito de promover um desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável do país, garantir a coesão territorial e atenuar as assimetrias territoriais”, referiu o executivo. “Pretende-se reforçar o território como fator integrador das políticas setoriais e orientar as políticas territoriais a escalas inferiores”, sublinha-se.
O decreto-lei, que segue agora para o Presidente da República para promulgação pretende ser “o instrumento-chave para o estabelecimento sustentável das bases do desenvolvimento social, territorial e económico de Timor-Leste, promovendo a integração de setores como saúde, educação, as comunicações, os transportes, a energia e a base económica nacional, melhorando os sistemas de desenvolvimento urbano e rural, ao nível nacional, municipal e local, tendo ainda em devida consideração a dimensão ambiental”.
