Wong Kit Cheng defende o aumento das penas nos crimes sexuais contra menores e que seja obrigatória a pena de prisão para estes casos. A deputada recorda a subida dos casos de abuso sexual contra crianças em Macau e sugere a revisão da lei como medida para “reforçar a segurança das crianças”. Condenando também o recente caso alegadamente praticado por um mestre de medicina chinesa, a deputada pede também a revisão das directrizes para diagnóstico e tratamento dos profissionais de saúde.
A protecção da segurança dos menores em Macau está a preocupar Wong Kit Cheng na sequência de um caso recente de alegado abuso sexual de crianças por parte de um mestre de medicina tradicional chinesa. Assim, a deputada instou o Governo a rever as disposições do Código Penal relativas aos crimes sexuaiscontra menores, aumentando o limite mínimo das penas e a proibição da substituição da prisão por multa.
Wong Kit Cheng salienta ser necessário rever o quadro legal sobre a matéria para “reforçar a segurança das crianças”. Numa nota enviada à imprensa, lembrou que, de acordo com as estatísticas criminais das autoridades de segurança relativas aos três primeiros trimestres do ano passado, registaram-se 28 casos de abuso sexual de crianças, o que representa um aumento de 13 casos, ou seja, 80%, em relação ao período homólogo.
“Não pode ser ignorado o impacto destes casos na confiança da população, sendo indispensável continuar a aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e reforçar a rede de protecção”, afirmou.
A também vice-presidente da Associação Geral das Mulheres sugeriu ainda que o Governo aprofunde a cooperação com as instituições de serviços sociais para “levar a educação jurídica sobre crimes sexuais e a educação sexual às comunidades e às famílias”.
Desse modo, espera aumentar a consciência de autoprotecção dos jovens e a sua vontade de tomar a iniciativa de fazer a denúncia se for vítima desses casos. Wong Kit Cheng pede ainda que sejam reforçadosos serviços de aconselhamento psicológico e de consultoria jurídica, para fornecer uma protecção abrangente dos direitos legítimos das crianças.
Recorde-se que Wong Kit Cheng já tinha proposto no passado ao Governo o ajuste da moldura penal para a prática dos crimes sexuais contra menores, incluindo o aumento dos limites máximo e mínimo das penas e a impossibilidade da suspensão de execução da pena.
No entanto, o Executivo rejeitou a ideia uma vez que as penas actuais já “são relativamente altas”. “Essa pena é uma das mais altas do regime sancionatório penal da RAEM, havendo uma harmonização com as penas de outros crimes de gravidade semelhante”, referiu na altura o Governo numa resposta a uma interpelação escrita da mesma deputada.
O caso mais recente detectado de alegado abuso sexual a crianças foi divulgado na terça-feira pelas autoridades policiais, em que uma menor terá sido vítima quando foi sozinha a uma consulta de acompanhamento numa clínica e foi obrigada a submeter-se a uma massagem terapêutica.
O detido, mestre de medicina tradicional chinesa que já exerce a profissão em Macau há 17 anos, está a ser indiciado também por crimes de burla, por ter defraudado subsídios de vales de saúde em conluio com dois colegas da clínica.
Wong Kit Cheng, também enfermeira, considera que o médico envolvido no caso se aproveitou da confiança do paciente e terá prejudicado a saúde física e mental do menor, violando gravemente a ética médica e minando a confiança do público na profissão médica, o que constitui um “comportamento extremamente repreensível”.
Na opinião da deputada, o Governo deve comunicar com o sector para rever as directrizes actuais relativas aos procedimentos de diagnóstico e tratamento dos profissionais de saúde. “No que diz aos tratamentos médicos com menores que envolvem contactos físicos, determina se deve ser obrigatória a presença dos pais ou do terceiroprofissional de saúde, de modo a salvaguardar os direitos de ambas as partes e a prevenir a ocorrência de incidentes infelizes”, apontou.
Além disso, Wong Kit Cheng solicita ainda aos Serviços de Saúde a aplicação, com base nas circunstâncias do caso, de suspensão preventiva ao profissional de saúde envolvido, apelando ainda ao sector para que respeite rigorosamente a ética profissional e não infrinja a lei.
