Em resposta ao deputado Lam Lon Wai, a entidade pública sublinha que, no geral, o ruído produzido durante a execução de obras tem sido menor do que no passado. O director Raymond Tam relembrou DSPA realiza também inspecções e fiscalizações não periódicas, bem como concede pareceres técnicos no âmbito da protecção ambiental, nomeadamente no que respeita à necessidade de adopção de técnicas de baixo ruído e à monitorização contínua.
O director dos Serviços de Protecção Ambiental considera que têm sido alcançados “bons resultados” em matéria de diminuição de ruído ambiental. Na resposta a uma interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa (AL) Lam Lon Wai que sugeriu a necessidade da revisão da situação da execução da Lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, Raymond Tam considerou que tem havido menos ruído em comparação com o passado.
O responsável referiu que, relativamente a projectos aprovados em regime excepcional, a DSPA, a pedido dos serviços responsáveis pelas obras públicas, “concede pareceres técnicos no âmbito da protecção ambiental, nomeadamente no que respeita à necessidade de adopção de técnicas de baixo ruído e à monitorização contínua, bem como realiza inspecções ambientais extraordinárias para datas de construção e períodos de execução de obras para os quais são obtidas autorizações excepcionais”.
Ao mesmo tempo, acrescentou Raymond Tam, “a DSPA realiza também inspecções e fiscalizações não periódicas, de acordo com as condições excepcionais de aprovação e a lei do ruído”. “A violação da lei do ruído está sujeita a sanções, sendo os respectivos serviços e empreiteiros imediatamente notificados dessa situação, exigindo-se a sua rectificação, com a maior brevidade possível, para garantir que o projecto corresponde às condições excepcionais de aprovação, leis e instruções relevantes”, lembrou o responsável, acrescentando que, para além disso, “foi proposto aos serviços de obras públicas que comuniquem com os empreiteiros e moradores nas áreas envolventes”.
O director da DSPA referiu ainda que, de acordo com dados disponibilizados pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), e com vista a reduzir o ruído produzido durante a execução da obra, “na documentação do concurso é exigido ao empreiteiro o cumprimento das medidas de redução do ruído, em particular, aquando da execução de trabalhos que produzam ruído elevado, os equipamentos mecânicos devem estar equipados com silenciadores ou tapetes anti-vibração, sendo, igualmente, exigida a colocação de materiais de isolamento acústico à volta dos equipamentos, entre outras medidas, de modo a minimizar o ruído”.
Após o deferimento do requerimento de autorização dos períodos especiais de execução das obras, “este será divulgado na página electrónica governamental para conhecimento do público”, notou ainda Raymond Tam.
Lam Lon Wai havia questionado o Executivo, mostrando-se especialmente preocupado com “uma série de obras no lote P, incluindo a construção de viadutos e de habitação pública, acreditando-se que essas obras ainda vão demorar algum tempo e prevendo-se também o surgimento de situações semelhantes de ruído”. “Além disso, na zona A dos Novos Aterros Urbanos também estão a ser realizadas muitas obras de construção e, após a conclusão aí das habitações públicas, essas obras na zona A também vão afectar os moradores da zona. Como não está a ser violada a Lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, a perturbação sonora causada pelas obras autorizadas em horário especial não consegue ser eficazmente resolvida”, escreveu.
