O relatório de consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados revela algumas preocupações do público acerca do mecanismo de classificação das candidaturas. No entanto, segundo o documento divulgado ontem, 68% de mais de cinco mil opiniões recolhidas são favoráveis à criação do regime, dizendo que poderá ajudar a promover a diversificação económica da RAEM. Porém, há também quem esteja preocupado com a possibilidade de o mecanismo prejudicar o emprego dos locais.
A proposta do Regime de Captação de Quadros Qualificados, apesar de obter “consenso maioritário no rumo de desenvolvimento”, suscitou “bastantes preocupações” dasociedade em relação ao processo de classificação das candidaturas, renovação do estatuto, mecanismo de saída de quadros e a futura revisão do regime.
A Comissão de Desenvolvimento de Talentos divulgou ontem o relatório final sobre as opiniões relativas ao regime, cuja consulta pública terminou no final do ano passado. De acordo com as estatísticas, foram recebidos pelas autoridades 931 conjuntos de opiniões, totalizando 5.405 opiniões ou sugestões.
Segundo o relatório, a generalidade das opiniões recolhidassalienta “um expressivo grau de satisfação” (68,4%), sendo que a percentagem de posições “favoráveis” predomina em todos os temas abordados.
A “contribuição para promover o desenvolvimento e diversificação adequada da economia de Macau”, bem como “a necessidade de se aperfeiçoar as medidas de atracção de talentos devido ao impacto da pandemia na economia da indústria predominante de Macau”, são as principais razões para a aprovação do regime.
Todavia, existem também preocupações acerca da garantia do emprego dos residentes, sobretudo relativamente às dificuldades de ascensão profissional dos jovens ou dos quadros locais. “Outras opiniões consideram que a escassez de quadros qualificados não é a problemática que Macau se encontra a enfrentar, mas sim a falta de oportunidades de desenvolvimento”, salientou.
Entre os assuntos referidos, as disposições sobre a fixação de quotas para a atracção de quadros geram mais opiniões desfavoráveis (34,8%), e quase 30% das opiniões estão contra a avaliação da renovação da autorização de residência.
“Um grande número das opiniões apontou para que devem ser rastreados os contributos dos quadros qualificados para a economia e a sociedade de Macau durante a avaliação da renovação da autorização de residência, devendo ser executados rigorosamente os trabalhos de avaliação da renovação e proceder-se à regular supervisão e verificação dos quadros qualificados”, lê-se no documento.
Algumas opiniões de discordância referem que aos quadros de excelência ou altamente qualificados não seja exigido o requisito de autorização geral de residência, ou seja, residência habitual, uma vez que “os que não residem habitualmente em Macau poderão não prestar contributo substancial a Macau”.
De acordo com o documento de consulta, o Regime de Captação de Quadros Qualificados visa primeiramente introduzir quadros altamente especializados de saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta, cultura e desporto, sendo que “o Governo da RAEM está convicto de que poderá ser ultrapassada, de forma célere, a situação de estrangulamento de quadros qualificados nos quatro sectores eleitos”.
O relatório assinala ainda que as autoridades competentescontinuarão, consoante as necessidades do desenvolvimento económico de Macau, a apreciar e seleccionar as candidaturas que reúnam os requisitos”.
PONTO FINAL
