O Governo não tem planos para adoptar um sistema tarifário progressivo de electricidade, medida que foi alvo da consulta pública há dez anos. Questionados numa interpelação da deputada Song Pek Kei, os Serviços de Protecção Ambiental salientam que a implementação dos novos preços da electricidade necessita de “amplo consenso da sociedade”.
A deputada Song Pek Kei remeteu uma interpelação escrita ao Governo acerca da eventual implementação da cobrança de tarifas de energia eléctrica por escalões em Macau, mas o Governo afastou, por enquanto, esta medida.
“O sistema tarifário progressivo de electricidade envolve o equilíbrio dos interesses dos diferentes utentes, o que carece de amplo consenso da sociedade”, indicou Ip Kuong Lam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em resposta à interpelação.
A DSPA garantiu também que irá continuar a acompanhar o desenvolvimento da sociedade e a ouvir as suas opiniões sobre o sistema tarifário progressivo.
Recorde-se que o Governo lançou em 2011 uma consulta pública sobre o sistema tarifário de electricidade e fixação dos preços da electricidade. Revelou nessa altura que ia adoptar um novo tarifário progressivo. Sem concretizar o projecto conforme o planeado, o Executivo voltou, em 2015 a afirmar que ia elaborar um novo sistema tarifário de electricidade por escalões, de forma a “acompanhar a tendência internacional da protecção ambiental e da conservação energética”.
No entanto, o referido novo sistema ainda não foi efectivamente implementado ao longo de mais de uma década. Song Pek Kei argumentou na interpelação que as autoridades devem proceder, quanto antes, ao ajustamento do sistema tarifário, com vista a elevar a eficácia da redução de emissões, num contexto em que o consumo de energia eléctrica continua a aumentar em Macau.
De acordo com dados da DSPA, a carga máxima da rede, registada em Macau, no terceiro trimestre de 2025 foi de 1126 MW, um valor próximo do recorde histórico estabelecido em 2024.
Song Pek Kei, para além de questionar sobre os novos preços da electricidade, também se focou nas medidas para aumentar a estabilidade do fornecimento de energia eléctrica em Macau.
Com “o aumento das catástrofes naturais, as mudanças e os desafios do desenvolvimento do ambiente externo e o aumento da procura de recursos energéticos por parte das novas indústrias”, a deputada defende que a capacidade própria de fornecimento de energia eléctrica de Macau precisa de ser reforçada para conseguir responder aos incidentes imprevistos e aos riscos de avaria. Neste caso, Song pediu o reinício das obras de construção dos geradores a gás.
A DSPA, por sua vez, esclareceu que não há planos para construção de novas unidades geradoras.
Ip Kuong Lam apontou que o fornecimento de electricidade em Macau ainda se baseia principalmente na importação de energia eléctrica do interior da China, sendo complementado pela produção local.
Segundo o responsável, o interior da China adoptou nos últimos anos diversas medidas para fazer face às condições climatéricas extremas, nomeadamente o aumento da capacidade da rede eléctrica, a remodelação das instalações para maior resistência a ventos fortes e a elaboração de projectos de garantia de fornecimento de electricidade a Macau em resposta a emergências.
Há actualmente três interligações de transmissão de energia eléctrica entre a China Continental e a RAEM, sendo que a terceira entrou em funcionamento em 2022. Ao mesmo tempo, as autoridades estão a planear a quarta interligação de transmissão de energia eléctrica. A DSPA deixou, portanto, a garantia de que o nível de segurança do fornecimento de electricidade a Macau “foi elevado a um patamar superior”.
Na mesma resposta, a DSPA notou ainda que as redes existentes de transporte de energia eléctrica e os projectos de garantia de abastecimento de electricidade de Macau já abrangem os recursos energéticos de Hengqin. Entretanto, as autoridades estão a estudar novas modalidades de fornecimento de energia eléctrica adequadas a Macau.
