No ano passado, os funcionários públicos apresentaram apenas nove queixas junto da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. Numa resposta enviada ao PONTO FINAL, o órgão diz que a maioria das queixas incide sobre “problemas de comunicação interpessoal e gestão interna”, nomeadamente “conflitos interpessoais, falta de clareza nas normas e instruções de trabalho, bem como o ambiente e os equipamentos de trabalho”.
A Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos recebeu apenas nove queixas ao longo do ano passado, adiantou o organismo em resposta ao PONTO FINAL. Entre 2017 e 2025, a comissão registou um total de 68 casos.
Em 2024, o número de casos recebidos pela comissão tinha sido o dobro em comparação com os do ano passado, ou seja, 18. No entanto, em 2023, o número de queixas foi de apenas 4. Em 2022 houve 10 queixas, em 2021 foram seis. Em 2020, 2019 e 2018, o número de queixas foi de quatro, seis e oito, respectivamente. Em 2017, foram registadas apenas três queixas de funcionários públicos.
Na resposta enviada a este jornal, a comissão explica que a maioria das queixas recebidas em 2025 incidiu principalmente sobre “problemas de comunicação interpessoal e gestão interna”, nomeadamente “conflitos interpessoais, falta de clareza nas normas e instruções de trabalho, bem como o ambiente e os equipamentos de trabalho”.
Na apresentação da queixa, o queixoso pode optar pela apresentação da reclamação ao serviço público a que pertence ou a esta comissão, sendo que as queixas contra os dirigentes máximos dos serviços públicos devem ser apresentadas à comissão. Todas as queixas apresentadas no ano passado foram dirigidas à comissão.
A comissão diz também que, para além de acompanhar as queixas levantadas pelos trabalhadores, recebe regularmente pedidos de esclarecimento, auxiliando os funcionários públicos a “analisar, através da escuta e comunicação, as contradições e situações decorrentes do trabalho, prestando apoio emocional e aconselhamento adequado”. A par disso, a comissão dispõe de formações e actividades de intercâmbio dirigidas aos dirigentes e chefias dos serviços públicos, com o objectivo de “apoiá-los na identificação das necessidades dos trabalhadores, na resolução antecipada de conflitos e na promoção da harmonia interna e de uma gestão mais eficaz”.
O regime de gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos tem como objectivo “garantir o direito de queixa a todos os trabalhadores dos serviços públicos”, “promover a comunicação e criar um harmonioso ambiente de trabalho” e “aperfeiçoar a gestão e o funcionamento dos serviços públicos”.
