O Governo já recebeu mais de 8.000 opiniões do público sobre a proposta de aumento da licença de maternidade e de férias anuais, com a opinião predominante a apoiar as alterações. A consulta pública termina a 16 de Março. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais revelou que nas opiniões recolhidas os residentes pedem um uso mais flexível dos dias de licença de maternidade e um aumento ainda maior de férias anuais.
A consulta pública sobre o aumento da licença de maternidade e de férias anuais está em curso e o Governo já recebeu mais de 8.000 opiniões sobre a proposta. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) avançou que a opinião predominante recebida até ao momento mostra “apoio” e “postura positiva” às alterações legislativas.
Chan Un Tong, director da DSAL, indicou também ter organizado, até agora, três sessões de consulta de opinião que contaram com a participação de mais de 300 pessoas. Em declarações ontem no programa matutino “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau, o responsável acrescentou que serão ainda realizadas duas sessões adicionais de consulta pública, amanhã e a 7 de Março, e que o período de consulta pública termina a 16 de Março, esperando auscultar mais opiniões e sugestões de todos os sectores da sociedade sobre o conteúdo da revisão de lei.
Recorde-se que o Executivo propõe aumentar o número de dias da licença de maternidade remunerada, de 70 dias para 90 dias, e que as férias anuais sejam aumentadas por antiguidade, acrescendo 1 dia útil ao número de dias de férias anuais por cada 2 anos completos de serviço, até um máximo de 12 dias úteis.
O Governo sublinhou que as alterações propostas sobre a Lei das relações de trabalho têm como objectivo “optimizar continuamente a garantia dos direitos e interesses laborais, para que os trabalhadores possam encontrar um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar”.
Chan Un Tong, no programa da rádio, revelou que as opiniões recebidas levantaram preocupações sobre se os dias de licença de maternidade poderiam ser tirados antecipadamente.
Segundo proposto, dos 90 dias da licença de maternidade, 60 dias da licença devem ser gozados imediatamente após o parto, podendo os restantes 30 dias ser gozados, total ou parcialmente, antes ou depois do parto, por decisão da trabalhadora. O Governo considera que a nova medida pode oferecer “mais flexibilidade no gozo da licença de maternidade”.
Noutras opiniões apresentadas, os residentes pediram para se aumentar ainda o direito básico de seis dias de férias anuais e o limite máximo de dias de férias, além de solicitarem outras melhorias de políticas laborais.
Segundo explicou Chan Un Tong, caso as alterações legislativas propostas entrem em vigor, os anos de serviço dos funcionários seriam considerados no cálculo de férias anuais, o que significa que aqueles com 12 anos de serviço teriam direito a 12 dias de férias anuais por ano. “Através desta consulta pública, esperamos alcançar um equilíbrio e um consenso entre os direitos dos trabalhadores, a acessibilidade financeira das empresas e o desenvolvimento social, promovendo assim relações laborais harmoniosas”, frisou.
SUBSÍDIO ÀS EMPRESAS
O documento de consulta do Governo, por outro lado, sugere dar continuidade ao subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade, com o qual o Governo atribui às pequenas e médias empresas (PME) um subsídio até 20 dias em relação ao gozo da licença de maternidade por parte das trabalhadoras, mas só para residentes.
Neste caso, um residente que ligou ontem para o programa defendeu que o subsídio deve ser alargado de 20 para 30 dias, sendo mais razoável também que o regime se torne uma medida permanente. Chan Un Tong, em resposta, salientou que a primeira edição deste programa temporário de subsídio tinha como objectivo permitir que as empresas assumissem gradualmente a responsabilidade do pagamento da licença de maternidade. A segunda ronda foi introduzida para ajudar as empresas uma vez que foi ainda durante a altura da pandemia.
O director assegurou que as autoridades já consideraram o impacto da extensão da licença de maternidade nas PME, por isso a proposta de alteração legislativa sugere aumentar o subsídio para um máximo de 20 dias. “Os empregadores, enquanto entidades centrais nas relações laborais, devem assumir responsabilidades sociais”, defende o responsável.
