A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) concorda com o modelo de “planeamento de aproveitamento + utilização provisória” adoptado pelo Governo para lidar com os terrenos da RAEM que ainda estão por aproveitar. Segundo a comissão presidida por Ella Lei, este modelo “permite o bom uso dos preciosos recursos de solos”.
O grupo especializado da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) visitou na terça-feira vários dos terrenos desaproveitados na península, na Taipa e em Coloane, sendo que membros dos serviços competentes acompanharam os deputados. Após a visita, Ella Lei, presidente da comissão, disse que “o grupo especializado concorda com a adopção pelo Governo do modelo ‘planeamento de aproveitamento + utilização provisória’ para os terrenos desaproveitados, o qual permite o bom uso dos preciosos recursos de solos”.
Este modelo, indicou a deputada citada numa nota do Governo divulgada ontem, “contribui para elevar a eficácia do aproveitamento dos terrenos desaproveitados”. Ella Lei disse ainda esperar que as autoridades “façam bem o respectivo planeamento, a fim de se articular com as necessidades do desenvolvimento social e, ao mesmo tempo, responder às reivindicações da comunidade quanto a instalações públicas e espaços de lazer”.
Este modelo de “planeamento de aproveitamento + utilização provisória” significa que o Governo pretende dar um uso provisório aos terrenos enquanto a utilização final está a ser decidida.
Recorde-se que em meados de Janeiro o Governo indicou que 30 dos 39 terrenos desaproveitados já têm um destino definido. Treze deles para áreas de lazer temporárias, 12 para estacionamento ao ar livre para veículos ligeiros e pesados, um para instalações desportivas, um para um centro de protecção ambiental e lazer, e três para outros empreendimentos de uso misto.
No início do mês passado, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL realizou a sua primeira reunião, em que foram criados dois grupos especializados para acompanhar a construção do Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas e também o planeamento e aproveitamento dos terrenos desaproveitados, tendo convidado o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, e os respectivos membros do Governo, para apresentar a situação dos 39 terrenos desaproveitados. Os dois grupos especializados já iniciaram os trabalhos de acompanhamento, sendo o deputado Nick Lei o coordenador do grupo especializado para terrenos.
No comunicado divulgado ontem, lê-se que o grupo especializado continuará a recolher as opiniões da sociedade sobre como melhor aproveitar os terrenos desaproveitados e a reforçar a comunicação com os serviços competentes do Governo, “com o objectivo de, em conjunto, melhorar o planeamento e aproveitamento desses terrenos”.
