O Executivo, a Justiça e a Assembleia Legislativa de Macau aplaudiram a publicação do ‘livro branco’ sobre a segurança nacional em Hong Kong, divulgada ontem pelo Conselho do Estado. Apesar de o documento não ter feito quase nenhuma menção a Macau, Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, considera que a publicação de Pequim indica orientações claras para os trabalhos da salvaguarda da segurança nacional e vai rever a legislação pertinente em tempo oportuno.
O Chefe do Executivo de Macau saudou a promulgação do “Livro Branco sobre a implementação da defesa da segurança nacional em Hong Kong sob o princípio ‘Um país, dois sistemas’”, divulgado ontem pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado.
“O Livro Branco indica o caminho para um maior avanço nos trabalhos de salvaguarda da segurança nacional na RAEM”, defende Sam Hou Fai. Numa nota de imprensa, o líder do Governo frisou que o documento aponta uma forma para o Executivo de Macau persistir na “perspectiva geral da segurança nacional” e promover a construção do sistema e mecanismo de segurança nacional.
Sam Hou Fai, neste caso, afirmou que vai “aperfeiçoar a legislação pertinente em tempo oportuno”, de forma a garantir a prosperidade e estabilidade do território a longo prazo e um “desenvolvimento de alta qualidade” do princípio ‘um país, dois sistemas’.
No âmbito do ‘Livro Branco’ [ver página 14], cujo conteúdo se foca na cidade vizinha e raramente menciona Macau, o Chefe do Executivo considera que a estabilidade da ordem social de Hong Kong foi recuperada e a base da segurança nacional mostra uma eficácia consolidada.
Sam Hou Fai frisou que, segundo o ‘Livro Branco’, a implementação da salvaguarda da segurança em Hong Kong baseia-se na persistência e desenvolvimento do princípio ‘um país, dois sistemas’, e que se trata de uma “protecção dos direitos fundamentais, da dignidade e do bem-estar da população de Hong Kong”, bem como de um “impulso à paz mundial e seu crescimento”.
Do documento, o Chefe do Executivo entende a “firmeza inabalável” de Pequim na determinação do princípio ‘um país, dois sistemas’, mas também o “firme apoio” do país ao desenvolvimento de Hong Kong e Macau, em especial às expectativas de uma boa governação de ambas as RAE.
O líder do Governo destacou ainda a “boa tradição” da sociedade de Macau em geral de “amar o país e amar Macau”, indicando ter defendido a soberania, a segurança, os interesses de desenvolvimento do país, bem como a “base inultrapassável” de que “não pode haver caos em Macau”.
Para o futuro, Sam Hou Fai reiterou que, ao mesmo tempo que implementa as exigências e instruções do Presidente chinês Xi Jinping, Macau irá “adoptar uma atitude mais prospectiva e pragmática no aperfeiçoamento do sistema legal e do mecanismo de execução da defesa da segurança nacional, com base no Estado de Direito”.
Acrescentou também que vai implementar plenamente o princípio ‘Macau governada por patriotas’ e fortalecer os “alicerces do patriotismo e do amor a Macau”, em prol da salvaguarda da sua prosperidade e do bem-estar da população.
APOIOS DA AL E DA JUSTIÇA
André Cheong, presidente da Assembleia Legislativa, por sua vez, disse que o documento se reveste de elevada importância orientadora para Macau, deve ser objecto de um estudo aprofundado por parte de todos os deputados e de plena implementação nos trabalhos legislativos e de fiscalização.
Já Song Man Lei, presidente do Tribunal de Última Instância, enfatizou que os tribunais salvaguardarão sempre o direito de julgar independentemente conferido pela Lei Básica, mas também aplicam “com exactidão” a lei de segurança nacional, com vista a prevenir, reprimir e punir actos que prejudiquem a segurança nacional.
Todos os secretários manifestaram também apoio pleno à publicação do ‘Livro Branco’, assumindo a implementação de ‘um país, dois sistemas’ e a prioridade dada à salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado.
