As receitas correntes da RAEM estão cada vez mais dependentes da indústria do jogo. Segundo a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), entre Janeiro e Outubro deste ano, o total das receitas correntes foi de 92,6 mil milhões de patacas, sendo que 83,5% desse valor era proveniente das concessões do jogo. Esta percentagem tem vindo a aumentar nos últimos anos e é a mais alta desde 2020, pelo menos.
A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) divulgou ontem o relatório sobre a execução orçamental entre Janeiro e Outubro deste ano. O documento mostra que o total das receitas correntes da RAEM neste período foi de 92,6 mil milhões de patacas, sendo que 77,4 mil milhões eram oriundas da indústria do jogo, ou seja, 83,5%. Esta é a percentagem mais alta desde, pelo menos, 2020.
Nos primeiros dez meses do ano passado, as receitas correntes da RAEM totalizavam 89,6 mil milhões de patacas e a dependência dos casinos estava nos 81,4%. No mesmo período de 2023, quando as receitas totais da Administração estavam nos 65,9 mil milhões de patacas, o peso do jogo era de 78,1%.
Recuando ao período entre Janeiro e Outubro de 2022, as receitas correntes da RAEM estavam nos 29,2 mil milhões de patacas, uma vez que ainda estavam em vigor as restrições pandémicas impostas pelo Governo. Desse valor, apenas 55,8% pertencia à indústria do jogo. Nos primeiros dez meses de 2021, as receitas correntes da RAEM estavam nos 42,7 mil milhões de patacas e a dependência dos casinos estava nos 69%. Em 2020, também entre Janeiro e Outubro, as receitas totais da Administração estavam nos 36,2 mil milhões, sendo que o jogo tinha um peso de 67,1%. Os dados disponíveis no site da DSF recuam apenas até 2020.
Recorde-se que a revisão à lei do jogo, que entrou em vigor em 2022, estipula que as concessionárias do sector do jogo que operam casinos no território tenham de pagar um imposto directo de 35% das suas receitas, mais um quantitativo anual de 2% para um fundo público e mais 3% para o desenvolvimento urbanístico, promoção turística e segurança social da RAEM.
Nos primeiros dez meses deste ano, a receita bruta acumulada das concessionárias de jogo foi de 205,4 mil milhões de patacas. O orçamento de base elaborado pelo anterior Governo da RAEM para 2025 estimava que as receitas de jogo este ano chegassem a 240 mil milhões de patacas. Depois de um início do ano que ficou aquém das expectativas, o actual Governo apresentou uma revisão ao orçamento com a previsão de 228 mil milhões de patacas, valor que os casinos deverão atingir antes do final do ano, se mantiverem o ritmo actual.
TAXA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL NOS 85,7%
O relatório da DSF mostra também que a taxa de execução orçamental está actualmente nos 85,7%, uma vez que a cifra total do orçamento autorizado para as receitas correntes é de 107,9 mil milhões de patacas.
As despesas correntes entre Janeiro e Outubro foram de 61,5 mil milhões de patacas, o que deixa a execução nos 68,5%. A grande maioria das despesas da RAEM nos primeiros dez meses do ano foram referentes a transferências, apoios e abonos, que ocuparam uma proporção de 70,8%. Os gastos da Administração com despesas de pessoal foram de 13 mil milhões de patacas, ou seja, 21,1% do total das despesas.
