Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, o Governo revelou que ainda não existem planos para o estabelecimento de creches no Novo Bairro de Macau, situado na Zona de Cooperação Aprofundada. Por outro lado, os trabalhadores domésticos estrangeiros já estão habilitados a prestar serviços em Hengqin, mediante requerimento às autoridades. Segundo dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), até Setembro já foram emitidos 67 pedidos desta natureza.
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou não existirem, actualmente, planos para a criação de creches na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. As declarações do organismo constam num documento de resposta a uma interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, em que esta chamava a atenção para a necessidade de reforçar a rede de instalações e serviços de apoio às famílias na zona em questão.
Na sua intervenção, Song Pek Kei começou por contextualizar o número crescente de residentes e famílias de Macau que escolhem morar em Hengqin. A deputada fez notar que o maior fluxo de pessoas resultou, por exemplo, na criação da primeira Escola para Filhos e Irmãos de Residentes de Macau, que este ano opera com mais dez turmas do ensino infantil e do ensino primário. A construção da escola secundária no Novo Bairro de Macau está também em fase de execução, prevendo-se que a conclusão da obra aconteça no próximo ano de 2026.
“Face ao desenvolvimento cada vez mais aprofundado na Zona de Cooperação Aprofundada, cada vez mais residentes de Macau moram em Hengqin e os seus filhos estudam ali”, indicou a deputada. “No entanto, segundo alguns encarregados de educação, como ainda não existem creches na referida zona, os seus filhos frequentam as creches de Macau e depois voltam para a referida zona, o que afecta bastante a vida e o trabalho dos residentes que têm de se deslocar entre os dois lugares”.
Em resposta a este ponto, o director da DSAL, Chan Un Tong, admitiu que “o Governo da RAEM não tem, na presente fase, planos para estabelecer creches na zona”. Como factores explicativos, citam-se “a diferença entre as disposições legais e políticas relativas à abertura de creches no interior da China e em Macau e, em particular, a existência de uma divergência significativa nos requisitos de construção e definição de espaços interiores e exteriores”.
Não obstante, o responsável da DSAL notou que a zona dispõe de jardins-de-infância privados “que seguem as normas do interior da China, oferecendo cuidado infantil para os residentes de Macau” que ali moram. “No futuro, o Governo da RAEM continuará a prestar atenção às diferentes componentes de bem-estar social na Zona de Cooperação, de modo a proporcionar maior conveniência aos residentes de Macau que aí vivem”.
67 PEDIDOS PARA TRAZER EMPREGADAS DOMÉSTICAS PARA HENGQIN
Para além do aperfeiçoamento e da maior oferta dos estabelecimentos educativos em Hengqin, a interpelação de Song Pek Kei levantou ainda a questão da entrada de empregadas domésticas estrangeiras no Novo Bairro de Macau.
A deputada recordou que as normas promulgadas em 2023 previam a prestação de serviços por parte das empregadas domésticas de nacionalidade estrangeira em Hengqin, destinados “aos residentes de Macau, aos talentos estrangeiros de alto nível e aos talentos que são escassos”. Apesar de a comissão executiva ter garantido que “estava a estudar vários aspectos e a racionalizar os respectivos detalhes” sobre a situação destes trabalhadores, no âmbito do projecto-piloto do Novo Bairro de Macau, até ao momento não foram divulgados quaisquer detalhes ou planos.
“Com o aumento do número da entrada dos residentes, a procura destes serviços tem aumentado, por isso, muitos residentes esperam que os respectivos planos possam ser implementados o mais rápido possível, no sentido de aliviar a pressão dos residentes na prestação de cuidados aos filhos e aos idosos”, realçou Song Pek Kei.
Relativamente a este tema, o director da DSAL fez saber que os residentes de Macau em Hengqin já podem requerer junto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência (DSAS) da Zona de Cooperação a autorização para trazer trabalhadores domésticos estrangeiros para o território. De acordo com os dados apresentados por Chan Un Tong, até ao final de Setembro do presente ano já foram recebidos 67 pedidos. “O Governo da RAEM manterá contacto regular com os serviços competentes da Zona de Cooperação para optimizar as respectivas medidas, promovendo e implementando a iniciativa no sentido da integração Macau-Hengqin”, rematou o responsável.
