O Instituto de Acção Social rejeitou a proposta de estabelecer um fundo de acessibilidade destinado à construção de instalações sem barreiras nos edifícios privados, lojas e instituições comerciais. O deputado Ho Ion Sang defendeu numa interpelação a viabilidade do fundo com a experiência de Singapura, mas as autoridades dizem que o trabalho está agora focado na reabilitação física e mental, no apoio e garantia e no ambiente inclusivo.
O Governo não tem planos para criar um fundo de acessibilidade, iniciativa proposta pelo deputado Ho Ion Sang, com objectivo de providenciar incentivos destinados aos edifícios privados, lojas e instituições comerciais na remodelação das edificações existentes e na construção de instalações sem barreiras arquitectónicas necessárias.
O deputado, numa interpelação enviada para a Assembleia Legislativa, argumentou que o Governo deve adoptar medidas diversificadas para promover o ambiente acessível em Macau e, tomando como referência a experiência de Singapura, estudar a criação de um fundo para a construção de instalações sem barreiras arquitectónicas.
Em resposta, o Instituto de Acção Social (IAS) afastou a possibilidade do plano, mas garantiu a realização de outros trabalhos pertinentes no âmbito do atendimento às necessidades das pessoas portadoras de deficiência e da sua inclusão social.
O IAS afirmou que o Governo está actualmente a encetar gradualmente o trabalho de planeamento para o próximo plano decenal de acção para os serviços de reabilitação, focado na reabilitação física e mental, desenvolvimento das potencialidades, apoio e garantia, bem como no ambiente inclusivo. Destacou ainda que o plano terá como orientações de desenvolvimento prioritárias a tecnologia inteligente, a construção de acessibilidades e um ambiente de inclusão social.
“O Governo continua a impulsionar, em todas as vertentes, o desenvolvimento da acessibilidade de Macau, esperando que os diversos sectores da sociedade possam, em conjunto, concretizar os trabalhos visando a criação de um ambiente livre de barreiras”, assegurou.
Nesse sentido, o IAS admitiu que a construção de um ambiente livre de barreiras permite não só facilitar a vida das pessoas portadoras de deficiência, mas também beneficiar os idosos, visitantes e demais pessoas necessitadas. “Um bom ambiente sem barreiras, por um lado, é um indicador relevante para elevar o valor de construções e de negócios e, particularmente, permite atrair famílias com idosos e pessoas deficientes, bem como seus cuidadores, entre outros consumidores, incrementando a imagem da marca e a competitividade no mercado”, explicou o organismo, acrescentando que, por outro lado, isto “pode constituir um apoio à sociedade de Macau para fazer face ao envelhecimento demográfico e atribui o símbolo de ‘Aptidão habitacional e turística’ a Macau enquanto cidade turística”, disse.
ACESSIBILIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Na mesma interpelação, Ho Ion Sang questionou ainda sobre o projecto piloto de disponibilização de coordenador de apoio à acessibilidade. Este projecto foi lançado no ano passado na Função Pública, com vista a “reforçar a capacidade de atendimento a pessoas deficientes por parte dos serviços públicos” e apoiar os portadores de deficiência a fazer o máximo possível para, com independência e autonomia, utilizarem os serviços da Administração Pública.
O projecto prevê a formação a funcionários públicos sobre as necessidades das pessoas portadoras de diferentes tipos de deficiência e optimizar as técnicas de atendimento.
De acordo com o IAS, o projecto piloto passou a ser uma medida de carácter permanente desde Agosto deste ano e, neste momento, regista-se a adesão de um total de 33 serviços públicos. Ou seja, um total de 65 locais desses serviços encontra-se disponível com coordenadores de apoio à acessibilidade.
O IAS indicou que vai recolher regularmente opiniões e experiências práticas dos serviços e locais aderentes, que servirão não só de referência para a futura optimização do projecto, mas também de exemplo para a adesão das entidades de interesse público e empresas privadas.
Além disso, o IAS sublinhou ter estabelecido, em 2018, a cooperação com a Associação de Bancos de Macau para incentivar e impulsionar a melhoria da acessibilidade dos ambientes e serviços do sector bancário. “Alguns bancos tomaram a iniciativa de auscultar as opiniões das pessoas deficientes e, concretizando, de modo gradual, a instalação de equipamentos de apoio à acessibilidade”, frisou.
