O Governo decidiu isentar todos os passageiros do pagamento dos transportes públicos durante o dia das eleições legislativas, a fim de “facilitar o exercício do direito de voto por parte dos eleitores”. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa avançou que será ainda organizada uma série de actividades de promoção eleitoral, através das quais se espera que os eleitores possam “votar de forma proactiva” para “eleger os talentos patriotas” para o hemiciclo, após a desqualificação de duas listas candidatas.
Os transportes públicos em Macau vão ser gratuitos durante todo o dia das eleições legislativas a 14 de Setembro. A decisão foi ontem anunciada pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), sendo uma das medidas planeadas pelo organismo no âmbito de promover a participação nas eleições.
De acordo com Seng Ioi Man, presidente da CAEAL, o transporte público gratuito no dia de votação servirá para “facilitar o exercício do direito de voto por parte dos eleitores”, tendo o Governo coordenado com as duas operadoras de autocarros públicos e a Sociedade do Metro Ligeiro.
A medida vai prolongar-se durante todo o dia de 14 de Setembro, apesar de o horário de votação estar fixado entre as 9h e as 21h. E não só os residentes podem aproveitar a isenção de tarifas, como também os turistas, mesmo que não sejam eleitores. A CAEAL, recorde-se, determinou os locais de votação após avaliações de distribuição dos eleitores e atribuiu a assembleia de voto mais próxima da residência actual dos eleitores.
Numa conferência de imprensa realizada ontem, Seng Ioi Man não chegou a explicar a possibilidade de haver despesas extras para o Governo ao implementar esta medida, indicando que o Executivo tomou como referência a organização das eleições para a 2.ª Assembleia Legislativa e do dia de celebração do 25.º aniversário da RAEM, sendo que os pormenores “serão anunciados oportunamente”.
A CAEAL, além de viagens gratuitas, vai instalar postos de serviços em diferentes zonas do território para prestar serviços de apoio aos eleitores no dia das eleições, tais como consulta das assembleias de voto e prestação de serviço de transporte aos eleitores com necessidades especiais.
Estão também previstas actividades na véspera das eleições, onde a CAEAL vai apelar “de forma diversificada” para a votação, lembrando a população da “importância da votação através de espectáculos recreativos e culturais”.
“TALENTOS PATRIOTAS”
“As eleições para a Assembleia Legislativa são um grande acontecimento político, que se realiza de 4 em 4 anos em Macau, revestindo-se de grande significado para os eleitores”, afirmou Seng Ioi Man. Destacou que os diversos serviços públicos irão organizar nos próximos tempos actividades de sensibilização da população sobre as eleições. “Espera-se que todos os eleitores votem de forma proactiva no dia 14 de Setembro para eleger talentos patriotas e apoiá-los a contribuir para a RAEM na nova legislatura”, disse.
Seng Ioi Man acredita que as medidas “possam promover as eleições”, mas não garantiu que as mesmas vão aumentar ou não a taxa de votação. O também juiz enfatizou que o objectivo do trabalho é criar condições para facilitar os eleitores, tendo a CAEAL a obrigação de promover as actividades eleitorais. “Muitas actividades foram canceladas nas eleições passadas, nomeadamente a campanha eleitoral, e desta vez temos condições para retomar estas actividades, nomeadamente o dia de início da campanha eleitoral, daí que queremos sempre fazer o melhor para que os eleitores possam também ir votar no dia de votação”, sublinhou.
Neste caso, Seng Ioi Man reiterou que o incitamento público aos eleitores a não votar, votar em branco ou nulo constituiu um crime punido com pena de prisão até três anos.
A CAEAL lembrou ainda que, ao abrigo da lei eleitoral, no dia das eleições, tanto os serviços públicos como privados, a entidade tem a obrigação de garantir que os trabalhadores possam deslocar-se até a Assembleia do Voto para votar, podendo assistir o respectivo pessoal relativamente ao transporte de ida e volta.
Por outro lado, o organismo revelou ter recebido um novo caso de irregularidade de propaganda eleitoral, registando até ao momento 19 casos. Este caso está relacionado com propaganda feita antecipadamente, estando ainda em análise, indicou a CAEAL.
