O Governo vai passar a incluir a proporção de trabalhadores residentes nos critérios de apreciação de propostas nas obras públicas. A Direcção dos Serviços de Obras Públicas lançou um concurso público para a obra de reordenamento da rede de drenagem e do arruamento na Barra, em que o programa de recursos humanos e percentagem de locais em cargos de gestão representam 5% da avaliação total.
O programa de recursos humanos e a proporção dos trabalhadores residentes em cargos de gestão fazem agora parte dos critérios de apreciação das propostas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP).
Foi a primeira vez que o organismo passou a integrar a percentagem de residentes na avaliação em concursos públicos para obras, depois de a tutela dos Transportes e Obras Públicas terem realizado uma reunião com o sector da construção civil, onde foi expressada a vontade de implementar medidas de priorizar o emprego dos residentes.
A DSOP lançou recentemente o concurso público de empreitada da obra pública do Reordenamento da Rede de Drenagem e do Arruamento da Rua de S. Tiago da Barra, tendo estipulado que o “plano do programa dos recursos humanos e proporção dos trabalhadores residentes em cargos de gestão” contribui em 5% na apreciação das propostas.
Os outros critérios para a avaliação compreendem o preço da obra (50%), experiência e qualidade em obras (20%), programa e execução (10%). Já o prazo de execução, que costuma representar 20%, está fixado em 15%.
O projecto em questão tem como objectivo melhorar a capacidade de escoamento das águas residuais na zona da Barra, após a empreitada de reconstrução da estação elevatória de águas residuais EP2 na Rua de S. Tiago da Barra, que custou quase 24 milhões de patacas e foi concluída no primeiro trimestre deste ano.
“Para aperfeiçoar ainda mais o sistema da rede de drenagem daquela zona, planeia-se que sejam iniciados o reordenamento da rede de drenagem e a optimização das instalações de travessia pedonal nas imediações da Rua de S. Tiago da Barra e da Travessa do Petróleo”, pode ler-se na apresentação da DSOP.
Durante a obra será ainda coordenado com as respectivas sociedades concessionárias para que estas reservem pontos de ligação para as infra-estruturas de fornecimento de electricidade, de abastecimento de água, de comunicações, entre outras, no sentido de reduzir a possibilidade de escavação repetida no futuro, afirmaram as autoridades.
A área de execução da obra tem um comprimento de cerca de 650 metros, cujo concurso público não estabeleceu o preço base, prevendo um prazo máximo global de execução da obra de 360 dias de trabalho, ou seja, aproximadamente um ano e meio, contados a partir da data de consignação da obra.
Recorde-se que o Governo começou a incluir desde 2020 a proporção de trabalhadores locais contratados nos critérios de avaliação das propostas de candidatura às obras municipais, e não existia um requisito estipulado nos concursos abertos por serviços responsáveis pelas obras públicas. A participação de trabalhadores não-residentes nas obras públicas, recorde-se, tem preocupado a sociedade devido à alta taxa de desemprego dos residentes trabalhadores na área da construção civil.
Em Maio deste ano, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, teve uma reunião com os representantes do Grupo de Acompanhamento do Desenvolvimento do Sector da Construção Civil de Macau, composto por seis associações do sector.
Raymond Tam, nessa altura, propôs que os procedimentos relativos à empreitada de obras e à aquisição de serviços, lançados pelos serviços da tutela dos Transportes e Obras Públicas, deverão estipular, nos documentos do concurso, a exigência de contratação prioritária de trabalhadores residentes e a fixação de uma proporção mínima dos mesmos, sempre que as condições o permitam.
O responsável pretende ainda incentivar que os adjudicatários aumentem gradualmente a percentagem de trabalhadores residentes em cargos técnicos, de gestão e especializados. Raymond Tam considera que as medidas podem ajudar a “ampliar as oportunidades de emprego para trabalhadores residentes e o desenvolvimento de quadros qualificados no sector da construção”, bem como proporcionar oportunidades de ingresso, formação e progressão de carreira no sector por parte dos jovens locais.
Para além disso, numa outra reunião em Maio de um outro grupo de trabalho que o presente Governo criou, no âmbito de Coordenação da Promoção do Emprego, que o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, preside, foi também anunciado o estabelecimento de normas para promover o emprego dos residentes locais nas empreitadas de obras e serviços de adjudicação pública.
