A Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) faz agora 25 anos. De lá para cá, já recebeu mais de um milhar de pessoas na sua comunidade terapêutica. Augusto Nogueira, presidente da associação, fez um balanço muito positivo do trabalho desenvolvido no âmbito da prevenção e reabilitação. Em entrevista ao PONTO FINAL, voltou a defender que os consumidores não devem ir para a prisão.
A Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) comemora 25 anos. Augusto Nogueira recordou, em entrevista ao PONTO FINAL, a fundação da associação e fez um balanço positivo dos trabalhos realizados desde então. Ao longo dos últimos 25 anos, a comunidade terapêutica da ARTM deu apoio a mais de mil pessoas e o presidente da ARTM afirmou que, daqui para a frente, o objectivo é manter a qualidade dos serviços. Sobre a situação actual em Macau, Augusto Nogueira defendeu que há que continuar a fazer o trabalho de prevenção, apesar de o consumo de droga na região estar estável. Na entrevista, o responsável voltou a defender que os consumidores não devem ir para a prisão.
A ARTM faz agora 25 anos. Como é que recorda a fundação da associação?
Antes de haver a ARTM, existia a Ser – Oriente. Colegas meus vieram para cá em 1993 para fundarem a associação Ser – Oriente, que em Portugal era a associação Ser. Depois, havia também a Ser Fundação, em Hong Kong. Quando se dá a transição, tanto em Hong Kong como aqui em Macau, houve uma debandada dos meus colegas, que decidiram regressar a Portugal. Lembro de também termos essa dúvida, de ficar ou ir, porque, até à altura, tínhamos recebido apoio nenhum do Governo de Portugal nem do Gabinete de Prevenção e Tratamento, que existia nessa altura. Havia muitas dúvidas e incertezas. Eu ainda não era o responsável, mas decidimos ter uma reunião com o Instituto de Acção Social, para tentarmos saber qual era a ideia que eles tinham para nós. Mostrámos a nossa disponibilidade para ficarmos em Macau, mas tudo dependia daquilo que eles tinham em mente para connosco, e a abordagem foi bastante positiva, porque eles disseram-nos que contavam com o nosso trabalho, mas havia um problema que era a falta de subsídio na altura. Foi-nos logo garantido que iríamos fazer um acordo de cooperação com o Instituto de Acção Social e receber um subsídio mensal para que pudéssemos continuar a desenvolver o nosso trabalho. Na altura, o subsídio era aquém das nossas expectativas. Eram 32 mil patacas mensais e só a nossa renda eram 15 mil e tínhamos alguns ordenados a pagar. Não havia espaço para muita coisa. Foi um ano bastante complicado, porque, além disso, foi-nos dito que não podíamos fazer a angariação de fundos porta a porta. Foi complicado e pôs em causa a nossa permanência, porque não conseguíamos sobreviver.
E depois, como é que conseguiram ultrapassar essa situação?
Tivemos uma conversa e disse que, ou nos apoiavam de uma forma diferente, ou então tínhamos de fechar portas. De imediato foi-nos assegurado um aumento, não muito significativo, que, ainda assim, nos deu esperança, com a promessa de que no ano seguinte seria melhorado. No ano seguinte as coisas melhoraram suficientemente, também com o apoio do BNU e da Fundação Oriente, que nos permitiu assegurar a continuidade até vir um novo subsídio do IAS. A partir daí, houve também a percepção de que nós estávamos aqui para continuar. Apenas queríamos prosseguir o nosso trabalho. Não tínhamos intenções nenhumas de regressar. Estávamos a cumprir com a nossa palavra. Queríamos ficar e nota-se o resultado de termos cá ficado.
Faz, então, um balanço positivo do trabalho da ARTM nestes 25 anos?
O balanço é bastante positivo. Tínhamos um espaço muito pequeno, com poucas condições, que íamos adaptando consoante as necessidades e os estragos. O apoio do IAS tem sido incrível todos estes anos que nos ajudou não só a desenvolver os nossos espaços aqui em Macau, mas também a nível internacional. Temos dois departamentos na Areia Preta, o departamento de distribuição e recolha de seringas, o ‘aftercare’, onde damos seguimento às pessoas que saem da prisão e que saem daqui do centro, e também às pessoas com problemas de alcoolismo. Temos também o projecto Be Cool, onde fazemos todo o trabalho preventivo nas escolas, nas comunidades. Foi-nos também dada a confiança para gerirmos o café e a galeria. A nível internacional, o balanço é bastante positivo. Mas o mais positivo de tudo, não são só as estruturas que conseguimos desenvolver, mas todas as pessoas que conseguimos recuperar da toxicodependência e isso para nós é o mais importante e é aquilo que nos dá mais satisfação.
Tirando essas, quais foram as maiores conquistas da ARTM?
Não posso estar aqui a individualizar uma ou outra, acho que todas elas são grandes conquistas, mas foi importante o reconhecimento do nosso trabalho através, por exemplo, das medalhas do Governo português e do Governo Macau, que nos foram atribuídas. Também a mudança para estas instalações foi outra conquista. É tudo uma prova de confiança do nosso trabalho a nível terapêutico. Estarmos hoje em dia na direcção da Viena NGO On Drugs é outra conquista porque nos permite mostrar o trabalho que tem vindo a ser feito em Macau. Todas as conquistas são grandes conquistas.
Em sentido contrário, que desafios é que a associação tem encontrado?
O grande desafio é sentirmos que estamos a fazer um bom trabalho. Sentir que existe uma esperança na recuperação da pessoa e que, quando ela sair, se encontre bem encaminhada para não recair. Acho que esse é o nosso desafio principal. Todos os outros pequenos desafios são coisas do dia-a-dia.
Qual a maior dificuldade na operação da associação no dia-a-dia?
Hoje em dia temos um bom apoio do IAS, temos também o apoio do sector privado que nos garante que conseguimos fazer tudo aquilo que nós pretendemos fazer. No ano passado quisemos fazer uma conferência e conseguimos fazê-la. Não podemos dizer que temos dificuldades, temos um apoio excelente do Instituto de Acção Social, que tem sido o grande impulsionador do nosso desenvolvimento.
Ao longo destes 25 anos, quantas pessoas é que foram ajudadas pela ARTM?
Recebemos 1.008 pessoas aqui na Comunidade Terapêutica. A nível da redução de danos, algumas dessas pessoas são encaminhadas para aqui. Desde que inaugurámos o departamento de distribuição de seringas, foram-nos devolvidas 400 mil seringas. Cerca de 60% das pessoas que entram aqui na comunidade são referenciadas pelo nosso departamento de redução de danos, pelo nosso departamento de distribuição e de entrega de seringas. Isso mostra a importância que os programas de redução de danos e os programas de distribuição de seringas têm como fonte de motivação para ajudar as pessoas a tomar uma decisão de procurarem o tratamento. Quando há um contacto mais directo entre a nossa equipa de trabalho e as pessoas que consomem, a possibilidade de essa pessoa vir a procurar ajuda é muito mais rápida.
A ARTM tem algum objectivo concreto para o futuro?
Contamos ainda abrir outras instalações de apoio ao álcool e à comunidade toxicodependente. Não sei quando é que será, para o ano ou daqui a dois anos. Será um espaço de atendimento ao público, está a ser tratado.
Onde é que será esse espaço?
Não posso dizer ainda, mas existe essa possibilidade. De resto, queremos manter, com firmeza, a qualidade dos nossos serviços, para que as pessoas quando vêm para cá possam encontrar carinho, amor e atenção da parte de toda a equipa. Queremos também continuar a trabalhar a nível internacional, para nós também é importante. Neste momento existe uma grande divergência de perspectivas sobre a redução de danos, a prevenção e o tratamento, e nós achamos que todas estas perspectivas têm que ser trabalhadas em conjunto, todas têm a sua importância em determinado tempo. Estas divergências fazem-nos sentir que se está a perder muito tempo com lutas que não têm sentido de ser e quem sai prejudicado são as pessoas que realmente necessitam de ajuda. No dia 22 de Julho vamos ter um webinar organizado por nós em que convidamos pessoas de diversas perspectivas onde vamos debater esse objectivo comum, que é como é que podemos ficar todos unidos pelo mesmo objectivo. Vai ser bastante difícil, mas é algo que nos dá prazer, ter este diálogo e esta discussão online para entendermos que não podemos perder a noção daquilo que estamos aqui a fazer, que é ajudar as pessoas.
Os últimos dados do IAS dizem que no ano passado houve mais quase 25% de registos no sistema do registo central de toxicodepedentes em relação a 2023. Como é que se explica este aumento?
Esses números não retratam a realidade, foi apenas um grupo de pessoas que foi apanhado a consumir e, quando são apanhados a consumir, é feito o registo no registo central, mas isso não quer dizer que o consumo aumentou, até nem sabemos se, mesmo estando a consumir, essas pessoas são dependentes, pode ter sido a primeira vez ou ocasional.
Então este aumento não é preocupante?
Não é um aumento significativo. Tirando esse grupo de pessoas que foram apanhadas, não existe um aumento do consumo, está estável nos 1% ou 2%. Isto também tem a ver com o trabalho que a polícia possa vir a fazer. O consumo em Macau está estável, mas é óbvio que tem que continuar a haver prevenção e este trabalho que a polícia está a fazer. Nós também fazemos trabalho de prevenção nas escolas, vamos a todas as escolas de língua veicular portuguesa e inglesa, além disso fazemos também um trabalho enorme com as comunidades minoritárias, com os vietnamitas, filipinos, com as associações, fazemos diversos workshops de prevenção e sobre a lei da droga, etc. Existe muito trabalho a ser feito a nível preventivo para alertar as pessoas para os perigos que o consumo de droga pode trazer.
Tem-se falado de uma nova droga, o “petróleo espacial”. É algo que o preocupe?
As pessoas têm que perceber que este tipo de drogas sintéticas são feitas com ingredientes bastante perigosos para a saúde. Não se sabe muito bem o que é que lá está, o que é que está dentro desse produto. É sempre um perigo. Causam também problemas a nível de saúde mental. Normalmente provocam danos irreversíveis. Nós víamos isso aqui muitas vezes nos nossos residentes, no tempo da ketamina e da metanfetamina. Essas pessoas nunca mais serão as mesmas. A droga já estava a ser consumida em Macau antes de a lei passar. Nós sabemos que existe aí no mercado, nós sabemos disso, Antes de ela ser ilegal, nós tivemos alguns contactos com algumas famílias preocupadas por os seus familiares estarem a consumir essa droga. Claro que todas as drogas nos preocupam e daqui a uns tempos será outra que vai aparecer.
O consumo de droga em Macau é punido como uma pena de prisão até um ano. Esta abordagem é eficaz para prevenir?
Nós achamos que não faz sentido enviar uma pessoa para a prisão por consumir droga. Essa é a nossa posição e sempre será a nossa posição. Aceitamos que todos aqueles que são traficantes têm de sofrer as consequências. Mas, para os consumidores, nós achamos que existem outras alternativas muito mais saudáveis, com muito mais sucesso e menos dispendiosas do que irem para a prisão. Talvez possa ser esse o nosso desafio, conseguirmos que nenhum consumidor vá para a prisão, seja reincidente ou não. Achamos que é preferível ir para tratamento e há também pessoas que não têm necessidade de entrarem numa comunidade terapêutica e podem ter um tratamento mais ambulatório. É preciso ter atenção para que a pessoa não vá para a prisão por algo que consumiu.
A descriminalização das drogas leves poderia ser benéfica no contexto de Macau?
Não existe, a nível das Nações Unidas, definição entre as drogas leves e as drogas duras. Existem drogas. No contexto de que ninguém deveria ir para a prisão pelo consumo de droga, acho que faz sentido haver essa descriminalização, havendo alternativas. Tem de haver controlo, para não haver o caos social que existe em Portugal, em que toda a gente consome na rua, que é algo até proibido. Houve um desinvestimento enorme ao nível da prevenção e ao nível do tratamento, a aposta foi feita exclusivamente na redução de danos, e hoje em dia Portugal caminha quase para o que aconteceu nos anos 80 ou 90, se não houver algo muito rapidamente a acontecer. Concordo com a descriminalização, se depois houver um encaminhamento das pessoas para tratamento e sugerindo alternativas, não enviando as pessoas para a prisão.
