O fundador da organização não-governamental Hong Kong Marriage Equality declarou ontem à Lusa que a proposta do Governo para reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo é “muito conservadora” e estabelece condições injustas. “A orientação é muito conservadora e temos uma grande preocupação com uma das condições, que exigiria que os casais registassem primeiro a união no estrangeiro. Acreditamos que isso é injusto”, afirmou Jerome Yau, cofundador da Hong Kong Marriage Equality (Igualdade no casamento). Yau falava no dia em que o Conselho Legislativo discutiu um quadro legal, proposto pelo Executivo, que pretende reconhecer certos direitos a casais do mesmo sexo legalmente casados no estrangeiro. “Se a proposta se tornar lei, o que se vai fazer, essencialmente, é criar duas classes de casais do mesmo sexo, aqueles que se casaram lá fora e os que não são casados”, referiu Yau, fazendo nota da estranheza de ter de “pagar para viajar” e casar.
A proposta surge na sequência de uma decisão de 2023 do tribunal superior do território, que considerou que o Governo violou a lei dos direitos de Hong Kong ao não prever um quadro jurídico para os casais do mesmo sexo, como as uniões civis. O tribunal deu dois anos para a elaboração de normas que garantam os “direitos fundamentais” dos casais. Na discussão parlamentar de ontem, com duração de cerca de uma hora e meia, grande parte dos intervenientes mostrou oposição à proposta. “O Partido Liberal tem-se oposto à legalização das relações de pessoas do mesmo sexo. Defendemos os valores familiares tradicionais”, declarou o deputado Lee Chun-keung. “Os partidos políticos não vão apoiar o que está a fazer”, referiu, por sua vez, a deputada Priscilla Leung, dirigindo-se ao secretário para os Assuntos Constitucionais e Continentais, Erick Tsang. “Isto foi feito às pressas”, acusou Doreen Kong, do campo pró-Pequim. Apesar de sublinhar oposição ao casamento homossexual, o reverendo Peter Douglas Koon defendeu a proposta e pediu respeito pela “Humanidade e também pela civilização”.
