No seguimento de uma investigação de casos suspeitos de obtenção fraudulenta de atestados médicos por parte de funcionários alfandegários, divulgados no ano passado, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu que mais funcionários estiveram envolvidos nos casos, incluindo um total de três ex-verificadores alfandegários e um verificador alfandegário no activo, que receberam remunerações entre 600 mil e 1,7 milhões de patacas durante o período de faltas por doença.
O CCAC verificou que os quatro indivíduos recorreram, desde 2016, a consultas médicas com fundamento em problemas lombares ou dores nas pernas, obtendo assim atestados médicos para justificar as suas faltas por doença. Contudo, “os referidos quatro trabalhadores entravam e saíam frequentemente de Macau, nomeadamente deslocando-se ao exterior para se divertirem, nos dias em que obtiveram o atestado médico ou durante o período de faltas por doença”, indicou.
Segundo o CCAC, os quatro trabalhadores dos Serviços de Alfandega (SA) conheciam-se e deslocavam-se, frequentemente e em períodos próximos, a um hospital de Macau para terem consultas médicas com dois médicos envolvidos nos casos. Os médicos emitiram atestados tendo em conta o número de dias de faltas por doença requerido pelos próprios trabalhadores alfandegários, tendo recebido comissões na sequência das consultas médicas.
“Os referidos médicos fizeram com que os quatro trabalhadores dos SA continuassem a receber as suas remunerações, em situação de falta prolongada ao serviço, prejudicando assim o Governo da RAEM”, referiu o CCAC.
A investigação constatou que os quatro trabalhadores dos SA terão exagerado o estado da sua doença para obter atestados médicos de forma fraudulenta, tendo-lhes sido emitidos centenas de atestados médicos. Os envolvidos tiveram entre mais de 900 e 1.400 dias de faltas ao serviço por doença e, durante esse período, cada um deles recebeu entre 600 mil e 1,7 milhões de patacas como parte das suas remunerações. Os envolvidos nos casos foram já encaminhados para o Ministério Público, sendo que os dois médicos envolvidos já se desvincularam do serviço.
Os SA, em resposta ao incidente, asseguraram estar “em plena colaboração” com o CCAC e os órgãos judiciais na investigação sobre a parte penal dos casos. Em comunicado, os SA dizem estar a realizar as revisões dos casos e melhorar o mecanismo de supervisão, colaborando com os departamentos governamentais competentes no sentido de aprimorar o regime de gestão de faltas por doença previsto na legislação da função pública.
