São nove as listas que deverão concorrer às eleições legislativas deste ano. Nunca o número de interessados em fazer parte da Assembleia Legislativa (AL) foi tão baixo. Em 2021, 19 listas apresentaram inicialmente a sua candidatura, apesar de cinco delas terem sido desqualificadas posteriormente pelas autoridades, sob a alegação de que os candidatos não defendiam a Lei Básica ou não eram fiéis à RAEM.
Um total de nove listas formalizaram as suas candidaturas às eleições legislativas de 14 de Setembro junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), informou o organismo na sexta-feira, último dia para o pedido de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura.
As listas vão ainda ser analisadas pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que poderá desqualificar alguns dos candidatos. A decisão sobre a verificação final das listas dos candidatos será divulgada até dia 15 de Julho.
As nove listas que formalizaram a sua candidatura a estas eleições são: a União de Macau-Guangdong (UMG), da comunidade de Jiangmen; a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (ACUM), da comunidade de Fujian; Poder da Sinergia; União Promotora para o Progresso (UPP), da União Geral das Associações dos Moradores de Macau; a Aliança de Bom Lar, da Associação Geral das Mulheres de Macau; a União para o Desenvolvimento (UPD), da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM); a Nova Esperança, da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM); a Ajuda Mútua Grassroots; e uma lista ligada à Associação da Promoção da Vida dos Cidadãos e Economia, que concorre às eleições pela primeira vez.
Além destas nove candidaturas para o sufrágio directo, a CAEAL recebeu também seis candidaturas ao sufrágio indirecto. Recorde-se que, além dos 14 lugares no hemiciclo para deputados eleitos por sufrágio directo, ou seja, por todos os residentes recenseados, há também 12 lugares na AL para deputados eleitos pela via indirecta, isto é, por um número restrito de dirigentes associativos ligados a determinados sectores. A juntar a estes, há ainda lugar para sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo.
NUNCA O SUFRÁGIO DIRECTO TEVE TÃO POUCAS CANDIDATURAS
As nove listas que vão concorrer este ano pelos 14 lugares na AL através do sufrágio universal reflectem uma diminuição significativa em comparação com os actos eleitorais anteriores e é o mínimo registado desde o estabelecimento da RAEM.
Nas eleições de 2021, por exemplo, foram formalizadas inicialmente 19 listas, sendo que cinco delas acabaram por não ir a votos depois de a CAEAL ter desqualificado dezenas de candidatos, na sua grande maioria pró-democracia. No entender das autoridades, os candidatos desqualificados nas eleições de 2021 não defendiam a Lei Básica e não eram fiéis à RAEM. Isto terá levado a que a abstenção às eleições de há quatro anos subisse a pique, tendo sido a mais alta de sempre: 57%.
Nas eleições de 2017, concorreram 25 listas e a taxa de abstenção foi de 42%. Em 2013, foram a votos 20 listas, em 2009 foram 16, em 2005 concorreram 18 e em 2001 foram 15 listas.
As eleições deste ano vão ser as primeiras eleições legislativas após a revisão da lei eleitoral para a AL, que prevê a criminalização do incitamento à abstenção. Além disso, a nova lei estipula o afastamento de candidatos considerados pelas autoridades como sendo insuficientemente “patriotas”, sem direito a recurso.
