Entre o início de 2024 e o fim de Março deste ano, as autoridades detectaram um total de 19 guias turísticos ilegais, tendo sido iniciados os procedimentos sancionatórios. Neste período, foram realizadas quase 2.000 inspecções.
Desde o início de 2024 e Março deste ano, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) efectuou 1.977 inspecções no âmbito do combate aos guias turísticos ilegais, tendo sido detectadas 19 situações ilegais e accionados os procedimentos sancionatórios. A informação foi partilhada pela DST em resposta a uma interpelação escrita da deputada Lo Choi In, que exigia medidas para “combater, a partir da fonte, as excursões ilegais”.
Os 19 casos de guias ilegais detectados pelas autoridades foram também encaminhados para o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e para a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), já que “provavelmente esses indivíduos estão também envolvidos em violação da legislação que regula o trabalho ilegais”.
A DST detalha que 17 dos casos de guias turísticos ilegais se trataram de operadores turísticos do interior da China e, por isso, estes casos foram comunicados às autoridades do Continente.
As autoridades de Macau salientam que têm divulgado junto dos operadores turísticos e turistas do interior da China “as informações de que as excursões organizadas para Macau devem ser acolhidas pelas agências de viagem licenciadas de Macau e pelos guias turísticos de Macau”. Ao mesmo tempo, a DST alerta os visitantes que pretendem participar em excursões a Macau para “considerarem o itinerário das mesmas, a qualidade dos serviços e a razoabilidade dos preços, entre outros factores, por forma a escolherem cuidadosamente as excursões com qualidade”.
Na resposta, a DST cita a DSAL que diz que “a prestação de trabalho por qualquer não residente em Macau é considerada infracção à lei, salvo tenha obtido previamente uma autorização de permanência na qualidade de trabalhador não residente, ou seja titular de uma autorização para o exercício de actividades em proveito próprio”, exceptuando determinadas situações previstas no regulamento sobre trabalho ilegal.
Em conclusão, a DST assegura que vai continuar a combater as irregularidades no sector do turismo e, ao mesmo tempo, “continuará a fazer o intercâmbio e a cooperação com os serviços competentes de turismo das regiões vizinhas, mantendo a comunicação com os operadores turísticos, para aperfeiçoar activamente os respectivos trabalhos, promover, em conjunto, o funcionamento ordenado do sector, proteger os direitos e interesses dos visitantes e salvaguardar a imagem de Macau como cidade turística”.
Na interpelação, a deputada Lo Choi In queixava-se sobretudo dos guias ilegais que organizam “excursões a custo zero” e “excursões a baixo custo”, alertando que “estas organizações, para fugir à fiscalização, optam muitas vezes por organizar actividades em Macau fora do horário de expediente dos serviços de fiscalização”.
