O Governo está a ponderar fazer alterações ao plano de comparticipação pecuniária e foi ouvir opiniões de associações, que sugeriram outras formas de atribuição do cheque, por exemplo através de cartões de consumo, ou a introdução do requisito de permanência de 183 dias em Macau. O Executivo indicou que terá em conta as ideias para depois elaborar uma proposta.
Sam Hou Fai já tinha dado a entender que estão na calha alterações ao plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico. Na passada quinta e sexta-feira, o Governo encontrou-se com várias associações para ouvir opiniões sobre o assunto.
Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, reuniu-se com responsáveis dos sectores industrial e comercial, bem como de sindicatos e organizações de “think tank”. Os dirigentes das associações concordaram que é necessário rever o objectivo e a natureza da distribuição da comparticipação pecuniária e ponderar “a viabilidade da adopção de outras formas de atribuição e combinações de atribuição”, tais como cartões de consumo ou vales de consumo, por exemplo.
Segundo as associações auscultadas por Tai Kin Ip, deve ser estudada a introdução do requisito de permanência de 183 dias em Macau, tendo em atenção eventuais excepções, como trabalhar, estudar ou passar a velhice no interior da China.
O secretário para a Economia e Finanças agradeceu as “valiosas opiniões” apresentadas pelos representantes, assegurando que vão servir de “referência importante” para quando o Governo avançar para a revisão das condições do plano de comparticipação pecuniária.
O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, ouviu opiniões e sugestões dos representantes das associações dos diferentes sectores, nomeadamente dos serviços sociais, actividades culturais e recreativas, educação, juventude e estudo académico.
Os responsáveis destes sectores concordaram com a revisão do plano de comparticipação pecuniária, considerando que “é necessário clarificar o objectivo da política da comparticipação pecuniária e promover gradualmente a optimização do regime”. As associações ouvidas por O Lam também sugeriram a fixação de um limite para o número de dias de permanência em Macau, isentando os residentes que estudam no exterior, que estão a passar a velhice ou trabalhar no interior da China, por exemplo.
Houve ainda quem sugerisse o ajustamento dos critérios de atribuição, de forma a poupar recursos da RAEM “que poderiam ser utilizados para ajudar os grupos mais vulneráveis”. Os grupos sugeriram também que se implementassem outras formas de atribuição do cheque pecuniário.
A secretária afirmou na reunião que todas as solicitações dos diferentes sectores da sociedade serão submetidas a uma análise abrangente, que serão atentamente consideradas, “com o objectivo de concretizar os trabalhos de aperfeiçoamento da comparticipação pecuniária de forma atempada”.
Recorde-se que o plano de comparticipação pecuniária foi implementado a partir de 2008, sendo na altura uma medida benéfica temporária em resposta à recessão económica e à elevada inflação, cujo objectivo era partilhar com a população o resultado do desenvolvimento económico, caso houvesse condições nos cofres do Governo. Nos últimos anos, através deste plano de comparticipação pecuniária, o Governo atribui 10.000 patacas a cada residente permanente e 6.000 a cada residente não permanente.
No início de Março, o Chefe do Executivo garantiu a continuidade do plano, mas avisou que o valor e a forma de atribuição dos cheques poderiam vir a ser alvo de alterações.
