As autoridades receberam mais de mil denúncias de alojamento ilegal nos últimos três anos, nomeadamente sobre 1.300 fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento aos turistas. A Direcção dos Serviços de Turismo apontou que o ZAPE e a Taipa são as zonas em que se verifica o maior número de pensões ilegais.
De 2022 até Março deste ano foram registadas 1.062 denúncias relativas à prestação ilegal de alojamento apresentadas às autoridades, com 1.377 fracções a serem alvo de denúncias. O número foi avançado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), indicando que, entre 2023 e 2024, 27 casos foram comunicados pelos proprietários por sua própria iniciativa.
As autoridades apresentaram o trabalho de combate ao alojamento ilegal na terça-feira na reunião ordinária do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, e disseram que esperam incentivar os proprietários a tomarem a iniciativa na fiscalização e apresentação de denúncias.
“As pensões ilegais verificam-se mais na zona do ZAPE, seguida pelo NAPE e pela Taipa, que têm também relativamente mais unidades de alojamento ilegal”, salientou o Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, citando o Executivo, em declarações ao canal chinês da TDM Macau.
Ao abrigo da lei vigente sobre a proibição de prestação ilegal de alojamento, nos casos em que os proprietários, antes de serem investigados, participem as infracções à DST e não tenham estado envolvidos na exploração de prestação ilegal de alojamento, a DST pode dispensar as medidas de aposição de selo na porta da fracção e de suspensão do abastecimento de água e de electricidade, ou reduzir o prazo de aplicação destas medidas.
O órgão consultivo de serviços comunitários referiu ainda que o Governo divulga regularmente informações à assembleia geral do condomínio e às sociedades gestoras dos edifícios privados “de alto risco” da prestação ilegal de alojamento, estando o CPSP disponível para se deslocar aos prédios para realizar seminários de sensibilização sobre pensões ilegais.
Segundo a DST, os não residentes autorizados a permanecer por um período não superior a 90 dias quando entram na cidade apenas podem ficar em alojamento prestado por estabelecimentos da indústria hoteleira legalmente explorados, como hotéis, hotéis-apartamentos e alojamentos de baixo custo. Considera-se ilegal a actividade de prestação de alojamento por pessoa ou entidade que não possuam licença de estabelecimento da indústria hoteleira, aos indivíduos acima referidos, em prédio ou fracção autónoma não destinado a fins de actividade hoteleira, incluindo habitações, lojas, edifícios industriais, entre outros.
Os dados estatísticos da DST mostram que, no ano passado, foram seladas 186 fracções suspeitas de serem utilizadas para a prestação ilegal de alojamento e, do início do ano até meados de Março, foram realizadas 253 operações de investigação a 124 unidades, tendo sido selados 35 apartamentos suspeitos.
Há actualmente em Macau cerca de 47.000 quartos de hotel e o Governo indicou previamente que o número de quartos reduziu uma vez que alguns resorts integrados renovaram os seus quartos para os tornar maiores, mas acredita-se que mais quartos estarão disponíveis no mercado visto que alguns novos hotéis estão em construção.
Helena de Senna Fernandes, directora da DST, manifestou a vontade de “flexibilizar os regulamentos” relativos à prestação de alojamento na esperança de que o licenciamento pudesse abranger, por exemplo, pousadas de juventude e pequenas pousadas, em resposta à opinião da indústria de turismo sobre a falta de hotéis de baixo custo.
