O secretário para a Segurança anunciou planos para acelerar o controlo fronteiriço de visitantes estrangeiros através da utilização de canais electrónicos automáticos.
Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2025 da área da Segurança, Wong Sio Chak afirmou que o território irá alargar a utilização de pontos de passagem automática a cidadãos estrangeiros sem estatuto de residente ou autorização de trabalho.
Para facilitar os “intercâmbios com o exterior”, as autoridades irão expandir os equipamentos de autosserviço para o Sistema de Recolha de Dados Biométricos, que passará a aplicar-se a todos os visitantes estrangeiros, explicou o secretário para a Segurança.
Aos deputados na Assembleia Legislativa (AL), o governante acrescentou que o Executivo continuará a optimizar a tecnologia de reconhecimento por íris nos controlos fronteiriços e a estudar a sua extensão a não residentes em 2025.
“Estamos também a estudar formas de alargar o número de utilizadores elegíveis para os canais de passagem automática, permitindo que mais turistas estrangeiros beneficiem de processos de imigração mais rápidos e de uma circulação mais fluida na Grande Baía”, declarou Wong.
De acordo com dados oficiais, Macau recebeu, em 2024, 34,9 milhões de visitantes, mais 23,8% do que no ano anterior, mas apenas 2,42 milhões foram turistas internacionais.
Em Outubro, o ministério dos Negócios Estrangeiros chinês alargou a política de isenção de vistos a portugueses, inserindo assim Portugal numa lista que abrangia já outros 16 países europeus. No mesmo mês, a China continental tinha anunciado o alargamento, de 90 para 180 dias, do período de permanência para residentes estrangeiros de Macau em vistos de entradas múltiplas no país. A medida inclui residentes estrangeiros permanentes e não permanentes de Macau que se desloquem “ao interior da China para turismo de curta duração, comércio, visita a familiares, visitas e outras actividades”.
A partir de Julho, a Administração Nacional de Imigração (NIA, na sigla em inglês) chinesa já tinha permitido aos residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong requerer uma autorização para entrar no interior da China, válida por um máximo de cinco anos.
A medida abrange membros da comunidade portuguesa que sejam residentes permanentes em Macau e que, até então, estavam obrigados a pedir um visto para viajar até ao outro lado da fronteira.
“PETRÓLEO ESPACIAL” COM CONTROLO MAIS APERTADO
Na mesma sessão, Wong Sio Chak também anunciou que irá implementar controlos mais rigorosos para um anestésico usado numa nova droga sintética, conhecida como ‘petróleo espacial’, ligada a três mortes em Hong Kong.
Na AL, o secretário para a Segurança revelou que a proposta de lei já foi enviada ao Conselho Executivo e será discutida neste órgão consultivo em 2 de Maio.
Wong disse que os novos protocolos poderão chegar ao hemiciclo, para serem votados com carácter de urgência, em meados de Maio.
O secretário defendeu que a revisão será “muito completa”, uma vez que irá incluir numa lista de produtos perigosos alvo de restrições não apenas o anestésico etomidato, mas também outras 20 substâncias ligadas ao ‘petróleo espacial’.
O etomidato, um anestésico de curta acção, administrado por via intravenosa, é utilizado principalmente em serviços de urgência, unidades de anestesia, salas de cirurgia e unidades de cuidados intensivos.
Em Fevereiro, Hong Kong implementou novos protocolos que envolvem um controlo mais rigoroso não só sobre o armazenamento da droga, mas também sobre os requisitos de documentação e manuseamento nos hospitais locais.
O etomidato era classificado na cidade como uma substância controlada, pelo que a venda ou posse ilegal poderia acarretar uma pena de dois anos de prisão e uma multa de 100 mil dólares de Hong Kong.
Mas a droga foi incluída numa lista de produtos perigosos alvo de restrições, elevando a pena máxima por posse de ‘petróleo espacial” para sete anos de prisão e uma multa de um milhão de dólares de Hong Kong.
Já o tráfico ou importação ilegal desta substância passou a ser passível de uma pena máxima de prisão perpétua e de uma multa de cinco milhões de dólares de Hong Kong.
Wong Sio Chak sublinhou que, tanto na China continental como em Hong Kong, é “relativamente simples” restringir o uso de etomidato e punir a posse ou tráfico de ‘petróleo espacial’, uma vez que basta publicar o equivalente de um regulamento administrativo. Em Macau, estas medidas exigem a aprovação de legislação por parte da AL, referiu o secretário.
No início de Novembro, as autoridades de Hong Kong confirmaram terem suspeitas de que pelo menos três mortes estavam relacionadas com o ‘petróleo espacial’.
Também foi revelado em Dezembro que a polícia já detectou quatro casos ligados a este narcótico desde o primeiro caso de ‘petróleo espacial’ encontrado numa escola local, em Outubro de 2023.
Esta droga é conhecida em Hong Kong como ‘droga zombie’ porque pode causar graves danos físicos e mentais, incluindo dependência, perda de memória, convulsões, perda de consciência e até morte. Lusa
CAIXA
Registado primeiro caso de tentativa de burla com recurso a IA
Wong Sio Chak adiantou na reunião plenária de sexta-feira que as autoridades policiais registaram recentemente o primeiro caso de tentativa de burla com recurso a inteligência artificial (IA) no território. Segundo o secretário para a Segurança, tratava-se de uma burla de investimento falso. Wong indicou que esta tentativa de burla não terá feito vítimas. No hemiciclo, o secretário para a Segurança disse que “é muito difícil” precaver este tipo de criminalidade, assinalando que as autoridades vão, ainda assim, reforçar os trabalhos de combate e o diálogo com os serviços do interior da China.
