O Governo “já tem calendário” para ajustar o número de dias de licença de maternidade e de férias anuais, mas também “espera acelerar” o respectivo procedimento, afirmou o secretário para a Economia e Finanças.
Tai Kin Ip reiterou que vai dar início este ano ao estudo sobre o aumento dos dias de licença de maternidade e de férias anuais previstos na Lei das relações de trabalho, recolhendo ainda opiniões junto dos diversos sectores sociais. “O Executivo entende a necessidade dos cidadãos de melhorar os direitos e interesses laborais, fazendo uma análise horizontal com outros territórios do mundo”, garantiu.
No entanto, o secretário sublinhou que é também importante prestar atenção à capacidade das empresas locais perante o possível aumento da licença de maternidade e de férias anuais, nomeadamente das Pequenas e Médias Empresas. O responsável apontou que as partes interessadas neste assunto devem estar bem preparadas para o ajuste, enquanto o Governo vai avaliar a situação de forma prudente e cautelosa antes de fazer o planeamento.
“Face às mudanças sem precedentes que Macau está a enfrentar, com a imprevisibilidade da situação geral no exterior e a imprevisibilidade das medidas tomadas pelas grandes potências, é necessário estar bem preparado para a adaptação”, alertou ontem Tai Kin Ip no hemiciclo.
Vários deputados pediram para se alargar a licença de maternidade e alguns sugeriram que o Governo lance mais programa de subsídio para concretizar esse objectivo. Em resposta, Chan Un Tong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, abriu a possibilidade de continuação do subsídio às empresas sobre o pagamento parcial da licença de maternidade remunerada, tendo em conta o desenvolvimento socioeconómico.
Chan Un Tong acrescentou que, entre Outubro do ano passado e Março deste ano, foram recebidas 76 candidaturas de trabalhadores para a nova ronda do “plano do subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade”, tendo 48 sido aprovadas com a atribuição de subsídio de 440 mil patacas.
