O Governo vai garantir as condições necessárias a todos os eleitores portadores de deficiência no seu direito ao voto, afirmou Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração Pública (SAFP), em resposta a uma interpelação escrita da deputada Agnes Lam enviada ao Executivo no início de Julho.
“A Campanha Eleitoral para as Eleições de Assembleia Legislativa 2021 começa no final de Agosto. O Governo deve então disponibilizar serviços de interpretação de língua gestual e serviços de transcrição de áudio para texto, para que os surdos e os portadores de deficiência auditiva consigam compreender o que se diz. O Governo tem condições para o fazer?”, questionou Agnes Lam numa interpelação escrita enviada às autoridades no passado dia 9 de Julho.
Para a deputada eleita por sufrágio direito, o Governo deve dar continuidade ao modelo em Braille adoptado, nas últimas eleições, para que os eleitores portadores de deficiência visual possam “marcar os seus próprios boletins de voto”. “Vai fazê-lo? Devem ser ainda instaladas assembleias de voto simuladas, tais como as instaladas nas eleições anteriores, para a familiarização com os procedimentos de votação. O Governo vai fazê-lo?”, inquiriu Agnes Lam.
Por fim, a parlamentar pediu mais pormenores sobre as reuniões entre o Secretariado da CAEAL e representantes dos vários grupos de deficientes. “Até ao momento, a CAEAL ainda nada disse sobre a realização de reunião idêntica este ano. Então, nas eleições da Assembleia Legislativa deste ano, o Governo vai ouvir as opiniões desses representantes? Como? Durante a campanha eleitoral, que medidas suplementares vão ser adoptadas para responder às necessidades dos portadores de diferentes tipos de deficiência?”, assinalou Agnes Lam.
Na resposta à interpelação de Agnes Lam, o director dos SAFP, Kou Peng Kuan, começou por dizer que todas as actividades agendadas para o “Dia do Início da Campanha Eleitoral nas Eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa” não teriam lugar este ano devido às “medidas de prevenção da epidemia”, mas assegurou, por outro lado, que “atendendo às necessidades dos eleitores portadores de deficiência visual ou cegos, nas eleições legislativas deste ano será dada continuidade às medidas adoptadas após a auscultação das opiniões das organizações dos portadores de deficiência visual, medidas estas que já foram implementadas nas últimas eleições legislativas, por forma a facilitar, aos eleitores em causa, o exercício do direito de voto”.
Sendo assim, o representante do Governo indicou que será disponibilizado “equipamento de apoio com o sistema de Braille” para facilitar “o preenchimento do boletim de voto”, sendo que “os eleitores que não tencionem utilizar o referido equipamento de apoio podem, ainda, exercer o seu direito de voto, sendo acompanhado por um outro eleitor escolhido por si ou por um membro da mesa da assembleia de voto”.
“A fim de poderem os eleitores portadores de deficiência visual ou cegos adaptar-se previamente à utilização do equipamento de apoio e ter uma verdadeira experiência sobre o processo de votação, este ano serão também instaladas assembleias de votos simuladas para os participantes efectuarem uma votação simulada”, acrescentou Kou Peng Kuan.
Em relação à divulgação dos programas políticos das listas admitidas às eleições legislativas, Kou Peng Kuan disse que a CAEAL irá disponibilizar “os vídeos promocionais de cada candidatura, difundidos na estação de televisão, na página electrónica das Eleições para a Assembleia Legislativa”, no sentido de facilitar, “aos eleitores com deficiência visual ou cegos, ouvirem e se informarem sobre os programas políticos de cada candidatura”. Já em relação aos eleitores com deficiência auditiva, “todos os vídeos promocionais produzidos pela CAEAL são legendados, dos quais os vídeos ‘Forma de votação’ e ‘Segredo do voto’ disponibilizam, ainda, linguagem gestual”.
Sobre a escolha dos locais para instalação de assembleias de voto, Kou Peng Kuan explicou que “a CAEAL escolheu, na medida do possível, os locais mais adequados para a utilização por parte dos portadores de deficiência, tendo ainda procedido à concepção de algumas instalações que se destinam a facilitar providenciando acessibilidades às pessoas com deficiência e adicionando acessos livres de barreiras de carácter temporário em determinados locais, e que “durante a realização das acções formativas, os elementos das assembleias de voto foram instruídos particularmente para a exigência da prestação do apoio adequado e necessário aos eleitores com necessidades especiais caso a situação o permita, para que os mesmos possam exercer o seu direito de voto sem sobressaltos”.
