Sam Hou Fai mostrou-se ontem cauteloso em relação às receitas públicas, salientando que, se os casinos não gerarem receitas mensais de pelo menos 15 mil milhões de patacas, o Governo ficará com défice orçamental – e esta situação não é improvável, avisou o Chefe do Executivo.
É possível que o orçamento deste ano registe um défice, avisou ontem Sam Hou Fai na Assembleia Legislativa (AL), explicando que para isso basta que os casinos facturem menos de 15 mil milhões de patacas por mês.
Segundo as contas do Chefe do Executivo, se as receitas brutas das operadoras de jogo forem de 15 mil milhões de patacas por mês, isso fará com que a Administração perca 20 mil milhões de receitas provenientes do imposto de jogo neste ano, “e aí o Governo terá um défice orçamental”.
Esclarecendo os deputados acerca do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) apresentado ontem, Sam Hou Fai alertou que este cenário não é improvável. Contudo, até agora, as receitas de jogo têm-se mantido entre os 18 e os 19 mil milhões de patacas por mês.
Cumulativamente, no primeiro trimestre a indústria do jogo alcançou receitas de 57,6 mil milhões, o que está aquém dos objectivos do Governo. As autoridades puseram a meta para a totalidade deste ano nos 240 mil milhões de patacas, o que implicaria que, a cada trimestre, os casinos encaixassem 60 mil milhões de patacas. Recorde-se também que as receitas fiscais provenientes da indústria do jogo representam mais de 80% da totalidade das receitas fiscais da RAEM.
“Sabemos que há risco, temos de ter medidas preventivas”, afirmou na AL, assinalando que há um “desequilíbrio na estrutura das finanças” da RAEM. “Entre 2020 e 2022 houve encerramento das fronteiras, será que no futuro vai voltar a acontecer isso? Nunca conseguimos prever o risco em Macau”, referiu.
Já na segunda-feira, aquando da apresentação das LAG, Sam Hou Fai tinha avisado que este ano será marcado pela “coexistência de oportunidades e desafios”. “A nível mundial, estamos a viver tempos de turbulência e transformação”, disse Sam Hou Fai, acrescentando: “Temos testemunhado, nos últimos anos, o agravamento do unilateralismo e do proteccionismo, a insuficiência de dinâmicas propensas ao crescimento económico mundial, bem como o aumento de imprevistos e incertezas”.
Na apresentação das LAG, Sam Hou Fai tinha afirmado também que, uma vez que a economia de Macau é fortemente virada para o exterior, a região não ficaria imune aos impactos. “Não devemos subestimar as eventuais ameaças e desafios, antes, devemos ter sempre consciência dos riscos e um sentido de alerta, de modo a estarmos preparados para agir contra todas as potenciais ameaças”, afirmou Sam.
Naquela ocasião, o Chefe tinha adiantado também que o Governo provavelmente teria de fazer um reforço orçamental porque as receitas fiscais provenientes da indústria do jogo poderiam ficar aquém das expectativas.
