Numa reunião com representantes das seis concessionárias de jogo de Macau, a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) avisou que as empresas têm de cumprir o dever de neutralidade e imparcialidade nas eleições que se realizam em Setembro.
No encontro, que também contou com elementos da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, a CAEAL frisou que as concessionárias “não podem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outras”.
Por outro lado, os trabalhadores dessas empresas, no exercício das suas funções, “têm de observar rigorosa neutralidade, sendo vedada a exibição de símbolos, autocolantes ou outros elementos de propaganda eleitoral no local do trabalho”. Além disso, “não podem aproveitar o tempo e o espaço do trabalho para actos de propaganda ou apelo ao voto”. “É importante ter em atenção que o local de trabalho inclua as cantinas e salas de descanso, sendo considerado também exercício de funções dos trabalhadores durante o tempo de descanso e das refeições dentro do horário de trabalho”, esclareceu a CAEAL.
O organismo liderado por Seng Ioi Man frisou que as operadoras devem “efectuar bem os trabalhos neste âmbito a nível de gestão, devendo transmitir, claramente, a todo o pessoal a mensagem explícita para se manter, de forma rigorosa, a neutralidade e imparcialidade, bem como alertar, continuadamente, os trabalhadores para cumprirem o respectivo dever, no sentido de evitar a violação da lei”.
Caso se verifique alguma infracção por parte de um trabalhador, será considerado acto próprio e da sua responsabilidade. Assim, se a entidade verificar situação de infracção, deve comunicar, o mais rápido possível, à CAEAL ou à DICJ, para que possam acompanhar e lidar de imediato o caso.
