Foram já vendidas 271 fracções de habitação económica postas a concurso em 2019, três semanas depois do início do processo de escolha das casas. O Instituto de Habitação revelou que, entre as vendidas, a maioria corresponde a unidades T3 e, para já, ninguém adquiriu apartamentos T1. Até ao momento existem 2.632 agregados familiares a aguardar a escolha de fracção.
O Instituto de Habitação (IH) adiantou que 271 unidades foram escolhidas pelos candidatos elegíveis do concurso de habitação económica aberto em 2019 e foram já vendidas. As estatísticas foram actualizadas até ontem, nas três semanas desde o início do processo de escolha das fracções, que arrancou no início deste mês, no dia 4.
O concurso de habitação económica de 2019 disponibiliza um total de 3.017 fracções na Zona A dos Novos Aterros. De acordo com a informação do IH, entre os 271 apartamentos vendidos, 191 são unidades T3, 80 são fracções T2, e não houve nenhum agregado familiar a escolher apartamentos com 1 quarto. Existem, portanto, 2.746 fracções remanescentes à espera de ser seleccionadas. No que diz respeito à situação dos agregados familiares que escolheram habitação económica, 105 são famílias com três pessoas (39%), seguido por 74 famílias com dois elementos (27%) e 71 famílias com quadro elementos (26%).
Recorde-se que as habitações económicas disponíveis para aquisição no referido concurso estão localizadas no Edifício Tong Seng (Lote B4), no Edifício Tong Chong (Lote B9) e Edifício Tong Kai (Lote B10), na Zona A dos Novos Aterros, num total de 3.017 fracções, incluindo 760 da tipologia T1, 1.000 da tipologia T2 e 1.257 da tipologia T3.
Os dados sobre a apreciação do concurso de habitação económica de 2019 mostram ainda que foram admitidas mais de 35 mil candidaturas, com 18.029 candidaturas de agregados familiares nucleares, 1,677 de agregados familiares não nucleares e 16.061 de candidatos individuais.
Até ontem, 4.211 candidaturas passaram a apreciação substancial. Neste caso, além de 271 que já escolheram as fracções, 2.632, que preencheram os requisitos após a apreciação, estão a aguardar a selecção de fracção. Um total de 29 candidaturas ainda está em procedimento jurídico e 35 estão em apreciação substancial, incluindo os que necessitam de apresentar documentos complementares e suspensão. Foram registadas 881 candidaturas que concluíram o procedimento jurídico por não preencherem os requisitos, 186 procederam à alteração de grupo e de ordenação. Além disso, 177 agregados familiares apresentaram desistência à candidatura.
O concurso de habitação económica aberto em 2019 é o último concurso realizado ao abrigo da antiga “Lei da habitação económica”, que prevê que a fixação do preço de venda das fracções deve ter em consideração, nomeadamente, a capacidade aquisitiva dos possíveis beneficiários deste tipo de habitação, a localização dos edifícios, o ano de construção, a orientação e a localização das fracções na estrutura global do edifício, a área e tipologia das fracções. Segundo um despacho publicado no ano passado, para os três prédios residenciais da habitação económica, o preço dos apartamentos T1 varia entre 1,18 milhões de patacas e 1,46 milhões de patacas. As casas T2 custam entre 1,55 milhões de patacas e 1,82 milhões de patacas, enquanto o preço das unidades T3 está fixado das 1,93 milhões de patacas às 2,37 milhões de patacas. Todos os valores gozam um rácio bonificado superior a 64%.
Decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade de 16 anos, contados a partir da data de emissão da licença de utilização, se o adquirente pretender alienar a fracção, deverá efectuar o pagamento da compensação ao IH de acordo com o rácio bonificado.
