O deputado José Pereira Coutinho defendeu, numa interpelação escrita enviada ontem ao Governo, a actualização do regime de segurança social, de forma a dar uma maior protecção às camadas mais vulneráveis da sociedade, nomeadamente os idosos com deficiência.
“À medida que a população envelhece, é fundamental assegurar que aqueles que enfrentam desafios adicionais, como deficiências físicas, mentais ou sensoriais, tenham acesso a direitos que promovam a sua qualidade de vida”, diz Coutinho, sublinhando que “o acesso a pensões de idosos, compatíveis com a sua condição, não é apenas uma questão de justiça social, mas também de reconhecimento da sua contribuição contínua à sociedade principalmente durante a sua juventude”
O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirma que “proteger esses cidadãos é um imperativo ético que reflecte o compromisso de uma sociedade inclusiva e solidária, onde todos possam viver com dignidade e segurança, independentemente das suas circunstâncias”.
Coutinho alerta para o facto de os residentes com deficiência, ao atingirem a terceira idade, se deparam com uma “significativa redução dos seus rendimentos”. Isto porque o regime da segurança social diz que “a pensão para idosos, pensão de invalidez, subsídio de desemprego e subsídio de doença não são cumuláveis entre si”.
Assim, Coutinho pede que o Governo proceda à “actualização e modernização do actual regime de segurança social, que se encontra manifestamente desactualizado”, de forma a que haja uma cumulação integral e cumulação parcial das diversas pensões e subsídios. “Um cidadão que, desde a juventude, recebe um subsídio por invalidez e atinge a terceira idade deveria ter o direito de acumular a pensão de idoso”, refere Coutinho na sua interpelação, sublinhando que o regime devia “garantir uma maior equidade e protecção social para os cidadãos em situação de vulnerabilidade”.
“Que estratégias específicas o Governo de Macau tenciona adoptar para garantir que os deficientes idosos tenham acesso a cuidados de saúde adequados e adaptados às suas necessidades?”, interroga o deputado.
