O número de queixas sobre ruído em geral aumentou 4,6% no ano passado. Entre os 10.554 casos, apenas 104 chegaram a ser processados e multados, representando menos de 1% do total dos casos. De acordo com os Serviços de Protecção Ambiental, quase 40% das queixas eram relacionadas com ruídos nos espaços públicos, nomeadamente nas zonas turísticas como as Ruínas de São Paulo e o Largo do Senado, bem como as zonas de lazer no Bairro San Kio e Patane.
Em Macau foram registadas 10.554 queixas sobre ruído no ano passado, um crescimento de 4,6% em comparação com o ano anterior, segundo as estatísticas conhecidas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).
A DSPA apontou que, entre as queixas, 39% deveram-se ao ruído em espaços públicos e cerca de 30% diziam respeito ao ruído gerado pela vida doméstica e de animais domésticos. “Nos últimos anos, tem-se verificado uma tendência decrescente no número de queixas relativas a ruído da vida quotidiana, da indústria, comércio ou serviços, e das obras de modificação, o que reflecte a eficácia dos trabalhos de sensibilização das leis”, salientou a DSPA, em declarações à Rádio Macau em língua chinesa.
O organismo referiu ainda que as queixas de ruído em espaços públicos envolveram-se na sua maioria as zonas turísticas como as imediações das Ruínas de São Paulo e do Largo de Senado, bem como nas zonas de lazer perto do Bairro San Kio, do Patane e da Avenida de Horta e Costa.
Consultando o valor estatístico da DSPA referente a 2024, entre as 10.554 queixas, 10.450 casos foram arquivados e apenas 104 seguiram ao processo de acusação, o que representa 0,98% do total dos casos.
Em termos de tipos de queixas, do total, 7.274 foram motivadas pelo ruído gerado pela vida social, que resultou em 85 acusações; 1.491 casos de ruído da indústria, comércio ou serviços, dos quais sete foram multados; 504 de obras de modificação, conservação e reparação em edifícios habitacionais, com uma acusação. 505 foram de equipamentos utilizados em obras e trabalhos de construção civil, com oitos casos a serem processados. Já os equipamentos de climatização e ventilação de ar provocaram 416 queixas, oito foram multados, e 167 foram espectáculos, divertimento e actividades similares, sendo 197 de outros tipos de ruído.
“As autoridades irão continuar a cooperar com os departamentos competentes e organizações relevantes para intensificar as inspecções dos pontos negros de queixas e levar a cabo a sensibilização da lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, com vista a reduzir o problema do ruído na fonte”, garantiu o organismo.
A DSPA disse ter criado uma linha directa 24 horas por dia de queixas e um sistema que permite aos agentes estarem disponíveis para o trabalho de execução de lei, tendo algumas das queixas sido resolvidas antes da chegada dos agentes.
REVISÃO DE LEI
O deputado Nick Lei referiu estar atento à situação relativamente ao arquivamento de 99% das queixas de ruído apresentadas e defendeu a necessidade de revisão de lei de ruído. “O arquivamento não significa que o problema tenha sido resolvido. A legislação em matéria de ruído entrou em vigor há mais de dez anos e é agora a altura de rever as sanções relevantes, os métodos de execução de lei e de recolha de provas, bem como os períodos de controlo do ruído”, argumentou.
Em declarações ao programa matutino “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau, o deputado instou o Governo a se preparar para a revisão legislativa e reforçar a formação de mediação por parte do pessoal das empresas de gestão de propriedades.
Nick Lei exortou a polícia a intensificar a fiscalização contra a poluição sonora provocada pelos veículos com peças alteradas, cujo ruído tem sido alvo de queixas dos residentes. O legislador pediu também que sejam utilizadas maquinaria menos ruidosa para os trabalhos de engenharia.
Por sua vez, a DSAP afirmou que os actuais períodos de controlo do ruído doméstico “foram estabelecidos após uma ampla consulta” com vista a equilibrar as necessidades dos residentes em termos de descanso e de actividades. Sem prometer a alteração da lei relevante, a DSPA destacou que relativamente à revisão legislativa “é necessário um consenso da sociedade” e vai continuar a ouvir as opiniões do público para analisar o assunto.
