A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) avisa que continuam abertas as candidaturas ao plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos e ao plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo.
As autoridades apelam que os proprietários de veículos elegíveis para que considerem candidatar-se o mais rapidamente possível para que se possam concluir, antes do termo do prazo de pagamento, os procedimentos de entrega dos motociclos obsoletos ou a exportação dos veículos antigos movidos a gasóleo, entre outros, de forma a ficarem isentos do pagamento do imposto de circulação de 2025 relativo aos respectivos veículos.
Recorde-se que o Governo lançou, em Junho de 2023, a segunda fase do plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos e do plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo. O segundo período de candidatura aos dois planos decorre de 1 de Junho de 2024 a 31 de Maio de 2025.
O segundo período de candidatura ao plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos destina-se aos proprietários de motociclos obsoletos matriculados ou registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2013, não sendo aceites motociclos obsoletos que tenham obtido uma nova matrícula em ou após 22 de Maio de 2023. O montante do apoio financeiro é de 3.500 patacas, ficando os novos motociclos eléctricos adquiridos isentos do pagamento das taxas relativas às chapas de experiência e à primeira matrícula, ou seja, o valor máximo do apoio financeiro a atribuir e das taxas de isenção perfazem um total de 8.800 patacas. De acordo com a legislação aplicável em vigor em Macau, os ciclomotores e motociclos eléctricos estão isentos do pagamento do Imposto Sobre Veículos Motorizados e do Imposto de Circulação.
Quanto ao plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, o segundo período de candidatura destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados ou registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2013, não sendo aceites veículos antigos movidos a gasóleo que tenham obtido uma nova matrícula em ou após 22 de Maio de 2023. O montante do apoio financeiro a conceder por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações do veículo, variando entre as 25 mil e as 155 mil patacas.
