O deputado Lei Chan U voltou a instar o Executivo que aumente o salário para a função pública. Recordando que houve um só ajustamento salarial no último governo, Lei Chan U diz que o cofre público tem condições para o aumento que contribuiria para assegurar a motivação e o moral dos trabalhadores. O deputado aponta ainda que a medida vai servir como um bom exemplo para o sector privado em relação ao aumento de rendimento dos trabalhadores em geral.
Mais um pedido de actualização salarial na função pública. O deputado Lei Chan U defende que o Governo de Sam Hou Fai deve incluir o aumento salarial para os funcionários públicos no seu primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa, de modo a “aumentar o moral do pessoal e aliviar a sua pressão de vida”.
O actual Governo ainda não manifestou a sua postura em relação ao ajustamento salarial dos trabalhadores da função pública. Recorde-se que a lei do orçamento deste ano financeiro, que foi aprovada no final do ano passado, não inclui um orçamento para o aumento do salário da função pública. Nessa altura, o então Chefe do Executivo Ho Iat Seng explicou que a decisão deixaria de ser tomada pelo próximo mandato do Governo.
A questão está a preocupar Lei Chan U uma vez que a equipa da função pública “é considerada um importante alicerce da governação do Governo” e “o ajustamento do salário terá um grande impacto na sua moral”.
Em declarações ao Jornal Ou Mun, o deputado lembrou que o último Governo tinha imposto apenas um ajustamento salarial dos funcionários devido à pandemia. Apontou que os preços de alguns bens essenciais continuaram a subir nos últimos anos, o que colocou “uma certa pressão” sobre a vida dos residentes, incluindo os funcionários públicos.
“O Governo está em condições de proceder a ajustamentos adequados das remunerações dos funcionários públicos, o que contribuiria para assegurar a sua motivação e estabilidade”, afirmou.
Segundo justificou Lei Chan U, as reservas fiscais de Macau cifraram-se 617 mil milhões de patacas em Setembro do ano passado, ou seja, um aumento de 43,5 mil milhões de patacas em relação ao período homólogo de 2019, prevendo-se que as receitas públicas se tornem mais estáveis à medida que a economia recupera e se desenvolve.
O deputado citou também um relatório da empresa analista da economia CEIC, de Hong Kong, para referir que as receitas fiscais do Governo de Macau atingiram 72,3 mil milhões de patacas no ano anterior, significativamente mais elevadas do que os 22,1 mil milhões de patacas registados em 2022.
Fazendo ainda referência às novas políticas no interior da China para viagens individuais ao território, o responsável acredita que as medidas teriam um impacto positivo na recuperação económica e no desenvolvimento da indústria do turismo, o que viabiliza um orçamento suficiente para o ajuste de ordenado para a função pública.
INCENTIVAR O SECTOR PRIVADO
Além da inflação e da situação financeira do Governo, a ligação do ajuste do salário entre o Governo e o sector privado também é uma razão do pedido de Lei Chan U, sendo que a actualização salarial servirá como exemplo para as empresas privadas.
“O aumento do salário dos trabalhadores da função pública é considerado como uma das políticas fiscais pró-activas adoptadas pelo Governo, que visam injectar dinamismo ao mercado de consumo em geral através de elevar as expectativas de rendimento dos residentes”, destacou.
O também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau afirmou que a abordagem estimulará a procura do mercado e terá impacto positivo nas Pequenas e Médias Empresas, nomeadamente no sector do retalho.
Para além disso, Lei Chan U sublinhou que o valor dos subsídios para funcionários públicos não recebeu igualmente qualquer aumento há muito tempo, dos quais o prémio de antiguidade e o subsídio de família não foram ajustados há quase 11 anos e o subsídio de residência não é aumentado há oito anos. “Dado que estes subsídios representam uma parte relativamente importante do rendimento dos funcionários de nível básico, espera-se que possam ser revistos e adaptados à evolução socioeconómica”, apelou.