O caso relativo ao Macau Chinese Bank terminou no Tribunal Judicial de Base com um arguido condenado, enquanto os restantes 14 foram considerados inocentes, entre eles estão a ex-presidente e funcionários do banco e empresários como a antiga proprietária do Jornal Hou Kong. O empresário Liu Haigui, que se encontra em parte incerta, foi condenado a 18 anos de cadeia, a quem a juíza Lou Ieng Ha criticou o “enorme impacto” na sociedade no sistema financeiro pelas suas práticas criminosas.
O Tribunal Judicial de Base (TJB) encerrou o julgamento do caso relativo ao Macau Chinese Bank, que envolve uma alegada burla em 456 milhões de patacas com empréstimos fraudulentos, resultando na absolvição da maioria dos arguidos. O empresário Liu Haigui, que foi o único condenado entre os 15 arguidos, terá de cumprir uma pena de prisão de 18 anos pela prática de 13 crimes de burla de valor elevado e três crimes de falsificação de documentos.
Dos 14 absolvidos das acusações de burla e associação criminosa, cinco estavam em prisão preventiva há mais de um ano e foram ontem libertados imediatamente, incluindo Yau Wai Chu, antiga presidente do Macau Chinese Bank (MCB), dois funcionários do mesmo banco, Liu Haiqin, que é a irmã de Liu Haigui, bem como Bobo Ng, ex-proprietária do Jornal Hou Kong. O tribunal anunciou ainda o levantamento imediato das medidas preventivas contra os outros nove absolvidos.
A leitura do acórdão teve lugar ontem de manhã no TJB. Recorde-se que, de acordo com a acusação deduzida pelo Ministério Público, a ex-responsável do banco Yau Wai Chu e o empresário Liu Haigui terão liderado um grupo criminoso em conluio com outros arguidos para solicitar empréstimos ao MCB através de documentos falsificados sobre projectos de obras e planos de cooperação.
Nesse âmbito, a investigação do Ministério concluiu que vários contratos de projecto utilizados para empréstimos bancários eram falsos, contemplando um subcontrato para um estudo aprofundado, concepção e construção da extensão da Linha de Hengqin do Metro Ligeiro. Yau Wai Chu e os seus subordinados foram indicados para ajudar na aprovação desses empréstimos fraudulentos. O Banco denunciou um prejuízo de 456 milhões de patacas, com 13 “empréstimos problemáticos” aprovados entre Setembro de 2017 e Abril de 2022.
No entanto, a juíza responsável do caso, Lou Ieng Ha, considerou que “não há provas suficientes” para comprovar que os arguidos tivessem formado uma associação criminosa com operação estável e sustentável. Citada pelo All About Macau, a juíza indicou que os acusados não tinham contactos privados além dos processos de empréstimos, nem reuniões entre os elementos.
Lou Ieng Ha entendeu ainda que os cinco arguidos ex-funcionários do MCB não cometeram qualquer irregularidade na verificação dos documentos apresentados nos pedidos de crédito. “É preciso distinguir o risco de empréstimo do banco dos actos de fraude”, frisou. Lou acrescentou que nenhuma prova evidencia a obtenção de benefício com os empréstimos por parte dos funcionários e, ao mesmo tempo, não mostram vontade de prejudicar o banco com créditos incobráveis.
No caso de Liu Haigui, que foi julgado à revelia e considerado o único culpado no processo, o TJB considerou como factos provados que o empresário utilizou informações falsas para enganar o banco em causa, sendo o mesmo “líder e beneficiário” de todos os empréstimos, enquanto não possui capacidade suficiente de reembolso de empréstimos, causando prejuízos ao banco. “Embora se trate de delinquente primário, a sua prática de crime teve enorme impacto na sociedade e no sistema financeiro”, criticou a juíza.
Quanto aos outros arguidos, incluindo outros familiares de Liu Haigui, segundo Lou Ieng Ha, não existem indícios de que tivessem conhecimento ou participação em fraudes bancárias e falsificação de documentos, pelo que são considerados inocentes no caso.
