O parlamento de Timor-Leste aprovou na generalidade o Orçamento do Estado para 2025, no valor de 2,617 mil milhões de dólares, sem votos contra, com o principal partido da oposição a abster-se.
“O Orçamento Geral do Estado foi aprovado na generalidade com 42 votos a favor, 22 abstenções e zero votos contra”, afirmou a presidente do parlamento nacional, Fernanda Lay, terminando o debate, que teve início na quarta-feira.
O principal partido da oposição e segunda maior força política no parlamento timorense, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), decidiu abster-se devido à “falta de objetividade e resposta em relação às preocupações apresentados ao Governo, especificamente ao primeiro-ministro [Xanana Gusmão], disse a deputada Nurima Alkatiri. A deputada explicou também que a Fretilin vai apresentar várias propostas de alteração no debate na especialidade.
Na declaração final da Fretilin, o deputado Aniceto Lopes lembrou que o país enfrenta um “momento extremamente crítico em relação à situação da sustentabilidade financeira e da sua existência enquanto Estado”.
O deputado pediu também um “equilíbrio objetivo” para que se possa perceber o que foi feito de positivo e de errado para que juntos possam evitar que o “país se torne num Estado falido”.
“O Orçamento Geral do Estado (OGE) não deve limitar-se a números e atividades, mas sim num instrumento para corrigir e encontrar soluções para os problemas estruturais de Timor-Leste, garantindo que o país que estamos a construir juntos possa prosperar e ter capacidade de realmente retirar o povo da pobreza e da miséria”, afirmou. “A previsão de esgotamento dos recursos financeiros, que é uma preocupação central neste debate orçamental, é consequência das atitudes de vários governos ao longo dos anos, que retiraram fundos do petróleo sem cuidado e não investiram adequadamente. Hoje estamos a colher os resultados de uma gestão insatisfatória de muitos anos”, salientou.
Dados do Governo timorense indicam que o Fundo Petrolífero de Timor-Leste deverá esgotar-se em 2034. “Observando a estrutura do orçamento por categoria e classificação económica, vemos que os gastos com consumo e sustento da máquina estatal representam 79% da despesa, enquanto o que semeamos para o futuro é menor e de benefício limitado para a maioria do povo”, salientou Aniceto Lopes.
Afirmando o esgotamento do Fundo Petrolífero é uma “certeza e inevitável”, o deputado da Fretilin defendeu que a melhor maneira de o prolongar é através de outras fontes de financiamento, cuja criação dependem da “coragem do Governo para corrigir” o que foi feito e “implementar reformas”. “A Fretilin está disposta a contribuir para o interesse da vida do Estado e da Nação neste momento crítico”, afirmou o deputado, defendendo a reestruturação da proposta de Orçamento do Estado para 2025 através da redução das despesas correntes e investimento na educação, saúde e diversificação económica sustentável e inclusiva. Lusa
