O panorama da tecnologia financeira global está a mudar para sistemas de pagamento digital, com a tokenização e as carteiras digitais a ganharem força. Macau enfrenta pressões para se adaptar, adoptar a tecnologia e aliviar os encargos burocráticos para promover o crescimento económico. O deputado José Pereira Coutinho defende a simplificação dos processos burocráticos para apoiar os jovens empresários e promover o crescimento económico de Macau.
José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa de Macau, apresentou uma interpelação escrita ao Governo relativa aos desafios económicos enfrentados pelos jovens empresários na região. Na sua interpelação, o deputado foca-se na necessidade de implementação de métodos de pagamento inovadores e de processos burocráticos simplificados, com o intuito de estimular a economia local no contexto das actuais dificuldades financeiras sentidas nos bairros comunitários.
Enquanto Macau se debate com estas dificuldades, um número crescente de jovens empresários recorre ao Gabinete de Apoio ao Cidadão para obter assistência. Estes empresários deparam-se com obstáculos na obtenção de licenças administrativas essenciais para as suas actividades económicas, enfrentando muitas vezes anos de atrasos, apesar de se candidatarem persistentemente. As adversidades incluem longos períodos de aprovação de projectos civis, plantas e desenhos de fachadas, agravados por mudanças opacas nas “instruções internas” dos serviços públicos.
Estes atrasos “burocráticos”, segundo Coutinho, criam encargos financeiros adicionais para as pequenas e médias empresas, uma vez que os requerentes têm várias vezes de voltar a apresentar novos pedidos e pagar taxas extra, o que leva a perdas substanciais.
Na sua interpelação o deputado questiona a demora injustificada na abertura de contas bancárias, bem como os obstáculos impostos pelas instituições financeiras às transferências electrónicas internacionais. Como resultado destas contrariedades, os jovens empresários estão a recorrer cada vez mais a soluções alternativas de pagamento digital que oferecem flexibilidade, rapidez e segurança na execução de transacções locais e internacionais.
O panorama global das tecnologias financeiras oferece novas oportunidades para aumentar a concorrência, a eficiência e o bem-estar dos consumidores. Os sistemas de pagamento digital estão a reduzir os custos de transacção e a proporcionar experiências de utilização intuitivas e de maior transparência. À medida que as transacções em numerário e a utilização de cartões de crédito diminuem, os pagamentos digitais, em particular os pagamentos simbólicos, estão a ganhar força. Estas inovações representam uma mudança de paradigma na forma como consumidores e empresas efectuam transacções, tornando os processos mais simples e seguros.
Coutinho referiu os recentes avanços feitos pela Mastercard, que indicam uma tendência para sistemas de pagamento digital que poderão revolucionar as transacções internacionais. Ao adoptar uma tecnologia chamada “tokenização”, a Mastercard está a abandonar gradualmente os cartões de crédito tradicionais em favor de “tokens” digitais únicos que podem ser utilizados para várias transacções, incluindo pagamentos móveis e compras online. Esta abordagem não só aumenta a segurança e minimiza o risco de fraude, como também permite que as transacções sejam efectuadas sem dificuldades através de métodos biométricos, como a impressão digital ou o reconhecimento facial.
Estes desenvolvimentos estão em sintonia com a crescente adopção internacional de carteiras digitais, que registaram um crescimento substancial, especialmente durante a pandemia da COVID-19. Países como a China assumiram a liderança nas inovações do comércio electrónico, com plataformas como a Alibaba e a JD.com, juntamente com aplicações de pagamento como o WeChat Pay e o Alipay, a remodelarem o panorama tradicional dos pagamentos.
APELO À ACÇÃO
Tendo em conta estes avanços, o deputado pede agora ao Governo medidas claras e accionáveis que possam ser tomadas para acelerar a circulação de capitais, comparáveis às transacções rápidas observadas na vizinha Hong Kong. Coutinho
aponta ainda para a necessidade de uma implementação efectiva de soluções bancárias locais e internacionais, bem como de sistemas de pagamento simbólicos, e questiona se as tecnologias mais inovadoras poderiam ser integradas no quadro existente, a fim de aumentar a segurança e a facilidade nas trocas de moeda. Nesse sentido, o deputado solicita que as autoridades responsáveis analisem e, potencialmente, revejam a legislação que afecta as operações cambiais, de modo a facilitar transacções.
Outro ponto capital para Coutinho prende-se com os processos burocráticos envolvidos no licenciamento. O deputado apelou a processos de aprovação unificados e expeditos em serviços públicos essenciais, como a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e o Instituto de Acção Social (IAS). Ao reduzir a necessidade de os requerentes contactarem os diferentes serviços individualmente, cria-se sistema mais eficiente que apoia melhor as operações comerciais, crê Coutinho.
O deputado acentua ainda a importância de atrair investimento estrangeiro para diversificar a economia de Macau e defende a eliminação das barreiras administrativas que actualmente dificultam as transferências bancárias rápidas.
À medida que a economia global continua a evoluir para soluções digitais, o Governo enfrenta uma pressão significativa para se adaptar e inovar. As próximas medidas serão vitais não só para os jovens empresários que procuram navegar a competitividade económica contemporânea, como também para a saúde económica global da região.
