Rita Santos anunciou ontem a suspensão do seu mandato enquanto conselheira das comunidades portuguesas pelo círculo da China, justificando a decisão com a necessidade de se dedicar às eleições para Chefe do Executivo e preparar a sua participação nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL), no próximo ano. O PONTO FINAL tentou obter mais esclarecimentos junto de Rita Santos, que se recusou a comentar.
Rita Santos anunciou ontem a suspensão do seu mandato enquanto conselheira das comunidades portuguesas pelo círculo da China e enquanto Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia. Num comunicado enviado às redacções, a decisão é explicada pelo facto de Rita Santos se querer “dedicar plenamente ao apoio do processo de eleição do novo Chefe Executivo” e também devido à sua participação nas eleições do próximo ano para a Assembleia Legislativa (AL). Pereira Coutinho já tinha indicado, no final de Agosto, que Rita Santos estaria num lugar de possível eleição nas listas a serem apresentadas para as legislativas de 2025.
Na nota de imprensa divulgada ontem, o gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China salienta que, “em virtude do seu profundo compromisso com as comunidades portuguesas e com o desenvolvimento de Macau”, Rita Santos “antevê esta nova etapa como uma oportunidade de contribuir de forma significativa para o progresso e a representatividade dos cidadãos portugueses na região”. Esta decisão “reflecte o seu compromisso em assumir novos desafios e continuar a ser uma voz activa e influente para os portugueses em Macau”.
Durante este período de transição, Rui Marcelo e Marília Coutinho continuarão a representar o Círculo da China, assumindo o cargo de 3.º Conselheiro efectivo Luís Nunes. Recorde-se que esta semana está a decorrer o plenário anual do Conselho das Comunidades Portuguesas em Lisboa.
LEI DO CONSELHO DAS COMUNIDADES DETERMINA SUSPENSÃO DE MANDATO A MEMBROS ENVOLVIDOS EM PROCESSOS CRIMINAIS
A lei do Conselho das Comunidades Portuguesas dita a suspensão do mandato dos conselheiros se estiver a decorrer um processo criminal contra ele, seja em Portugal ou no estrangeiro. A substituição do membro deve ter um período não superior a 60 dias.
Recorde-se que em Março a Comissão Nacional de Eleições encaminhou uma queixa do Partido Socialista ao Ministério Público português devido a alegadas irregularidades nas últimas eleições legislativas em Portugal. A queixa visava Rita Santos e dizia que a conselheira pôs em causa a confidencialidade do voto e foi vista “à porta dos correios, a abordar os eleitores para que estes lhe entregassem o seu voto”. O PONTO FINAL perguntou ao Ministério Público se foi, entretanto, proferida acusação contra Rita Santos, mas o órgão respondeu que este inquérito continua em investigação e está sujeito a segredo de justiça.
Em Agosto, foi noticiado também que o Grupo Wai Hung estava a ser investigado pela Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong por suspeitas de fraude e falsificação de documentos. Rita Santos, directora independente não-executiva da empresa, esclareceu que não estava envolvida na investigação. O Grupo Wai Hung também garantiu desde logo que Rita Santos não tinha nada a ver com a investigação.
Há cerca de um mês, o semanário Plataforma noticiou que as autoridades portuguesas estavam a investigar uma denúncia sobre eventuais “vistos falsos” pedidos no Consulado de Cantão e, segundo a notícia, Rita Santos estaria associada a este caso. Rita Santos disse ao semanário nada saber sobre este processo.
O PONTO FINAL tentou obter mais esclarecimentos junto de Rita Santos sobre esta suspensão do mandato e perceber se, eventualmente, teria que ver com algum destes processos, mas a antiga conselheira recusou-se a comentar.
LEI ELEITORAL DA AL IMPEDE QUE DEPUTADOS PERTENÇAM A ÓRGÃOS DE ESTADOS ESTRANGEIROS
Por outro lado, uma vez que Rita Santos deverá então estar entre os lugares de eleição nas próximas legislativas da região, que vão decorrer no próximo ano, se fosse eleita teria obrigatoriamente de abdicar do cargo no Conselho das Comunidades Portuguesas – órgão consultivo do Governo português relativamente à emigração e comunidades portuguesas no estrangeiro.
Isto porque a revisão à lei eleitoral para a AL da RAEM estabelece que um deputado não pode, enquanto exercer o seu mandato, ser membro de parlamento ou assembleia legislativa de Estado estrangeiro, de qualquer âmbito, nomeadamente federal, nacional, regional ou municipal e também não pode ser membro de governo ou trabalhador da administração pública de Estado estrangeiro, de qualquer âmbito, nomeadamente federal, nacional, regional ou municipal.
Coutinho explica que Rita Santos suspendeu mandato por não ter tempo
Ao PONTO FINAL, Coutinho explicou que a suspensão do mandato de Rita Santos enquanto conselheira se deve à falta de tempo para conciliar os trabalhos no Conselho das Comunidades Portuguesas e de preparação para as eleições legislativas da AL. “Como as coisas estão estabilizadas quanto ao trabalho do Conselho das Comunidades Portuguesas, ela tem de se retirar para se dedicar aos trabalhos da AL”, disse o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e também antigo conselheiro, destacando o “trabalho notável em prol das comunidades portuguesas em Macau” desempenhado por Rita Santos. As eleições legislativas na RAEM vão acontecer só no próximo ano, mas Coutinho diz que a associação já está a trabalhar nessa frente. Coutinho não revelou, no entanto, se Rita Santos será a número dois da lista às eleições do próximo ano. Questionado sobre se a suspensão do mandato poderia, eventualmente, ter a ver com casos criminais, Pereira Coutinho afirmou que isso são “boatos que circulam e a que alguns meios de comunicação social gostam de dar gasolina” e acrescentou que as notícias são “inventadas para prejudicar a honra e a dignidade das pessoas”.
