Recentemente, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e o Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária (CPMV) organizaram um ciclo de palestras temáticas de divulgação jurídica para médicos veterinários de Macau, com foco no aumento do conhecimento sobre os princípios e deveres profissionais da área. Os principais pontos discutidos foram o Código deontológico profissional do médico veterinário, os direitos e deveres associados à prática veterinária, bem como a legislação relevante, incluindo a “Lei do Atendimento Clínico Veterinário”, a “Lei de Protecção dos Animais” e a “Lei de Controlo Sanitário Animal”.
Um tema central nas discussões foi a responsabilidade social dos médicos veterinários. A legislação estipula direitos e deveres que incluem a cooperação com as entidades competentes e a actuação em situações que possam infringir a lei. Seguindo a legislação, os médicos veterinários têm a obrigação de reportar qualquer ocorrência que contrarie as disposições legais directamente ao IAM, para assim contribuir com a proteção do bem-estar dos animais.
Além disso, durante as palestras, foi abordado o Código deontológico profissional do médico veterinário, cuja elaboração e aprovação são da responsabilidade do CPMV. Este código estabelece importantes princípios e normas que os médicos veterinários devem seguir no exercício das suas funções. A ênfase foi colocada na importância do cumprimento legal e ético para a valorização e fortalecimento da prática veterinária em Macau, segundo o IAM.
Estas iniciativas, centradas na educação e na responsabilidade profissional, segundo IAM, pretendem elevar os padrões da medicina veterinária em Macau, assegurando que os profissionais estejam bem informados e preparados para os desafios da sua profissão.
