As autoridades de Macau realizaram, de Janeiro a Junho, mais de 131 mil inspecções no âmbito de prevenção e controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas, tendo sido registados 1.990 casos de fumo ilegal, principalmente descobertos em restaurantes, aeroporto e casinos. Houve também 22 casos suspeitos de violação da Lei de Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas, dos quais três são casos de venda ou disponibilização ilegal de bebidas alcoólicas a menores.
Foram detectados no primeiro semestre 1.990 casos de fumo ilegal, bem como três casos de disponibilização ilegal de bebidas alcoólicas a menores no território, avançaram os Serviços de Saúde (SSM). O organismo realizou no total 131.541 inspecções a estabelecimentos sobre a prevenção e controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas e execução das respectivas leis, ou seja, uma média de 723 inspecções por dia nesse período.
Os SSM adiantaram ter descoberto ainda 55 casos de transporte de cigarro electrónico nas fronteiras de Macau e 48 casos suspeitos de violação de outras disposições da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo a não afixação dos dísticos de proibição de fumar nos locais previstos na lei, e a não afixação do aviso de proibição de venda de produtos de tabaco, a menores de 18 anos nos locais de venda.
De acordo com o organismo, os estabelecimentos de restauração foram os locais com maior número de casos de pessoas a fumar em locais proibidos, onde se registou um total de 294 casos (14,1%), seguindo-se o aeroporto, com 225 casos (10,8%), e os casinos, com 223 casos (10,7%).
Os SSM indicam que, ao abrigo do regime de prevenção e controlo do tabagismo, é proibido fumar nos recintos fechados públicos de Macau, com excepção das salas de fumadores autorizadas e que satisfaçam os novos critérios estabelecidos no aeroporto e nos casinos. “Os estabelecimentos comerciais devem, de acordo com a lei, afixar os dísticos de proibição de fumar nos locais, onde é proibido fumar, sob pena de multa até 200.000 patacas”, informam.
TRÊS CASOS DE CONSUMO DE ÁLCOOL DE MENORES
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Num comunicado divulgado à imprensa, quanto ao controlo do consumo do álcool, os SSM revelaram ainda que foram registados três casos de venda ou disponibilização ilegal de bebidas alcoólicas a menores, sendo que dois deles foram detectados pelos inspectores das autoridades durante uma inspecção.
Segundo explicaram os SSM, o primeiro caso ocorreu num restaurante, onde os familiares de um menor deixaram-no beber vinho tinto que levaram para o restaurante para consumir durante a refeição. No segundo caso, um restaurante não tomou medidas preventivas adequadas durante o serviço de buffet, e os menores puderam assim obter bebidas alcoólicas durante a refeição.
O terceiro caso foi descoberto num supermercado que vendeu bebidas alcoólicas a menores, tendo os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública prestado auxílio a menores embriagados.
Recorde-se que a infracção da disponibilização de bebidas alcoólicas a menores pode ser punida com multa até 20 mil patacas. Os SSM, ao mesmo tempo, “notificaram os pais dos menores que consumiram as bebidas alcoólicas e o estabelecimento de educação que frequentam”, afirmaram as autoridades, apelando também ao público, particularmente aos menores, para “adoptarem um estilo de vida saudável” sem álcool.
Incluindo esses três casos, os SSM registaram até Junho 22 casos suspeitos de violação da Lei de Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas, sendo que os estabelecimentos envolvidos não afixaram os respectivos dísticos a proibir a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, não definindo também as áreas de exposição de bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas, cujo incumprimento da lei pode ser punido com uma coima de até 200 mil patacas.
