Criticando o “lento desenvolvimento” das medidas favoráveis à família em Macau, Song Pek Kei sugere a introdução de um regime de faltas por acompanhamento familiar para consultas médicas, nomeadamente nas empresas de jogo, onde os funcionários trabalham por turnos. A deputada considera ser necessário o Governo responder às mudanças da sociedade e incentivar as empresas a ajustar as políticas, de forma a dar “um maior apoio aos trabalhadores para cuidarem das suas famílias”.
A deputada à Assembleia Legislativa Song Pek Kei defende a criação de um regime de faltas para acompanhamento nas consultas médicas, que permite aos trabalhadores ausentarem-se para estar com os familiares nas consultas médicas. A legisladora notou que a introdução desse regime é particularmente necessária nas empresas de jogo, devido à natureza de trabalho por turnos por parte dos seus funcionários e à eventual falta de tempo para cuidados das crianças.
Song Pek Kei, numa interpelação escrita, reconheceu que o Governo lançou algumas políticas e medidas favoráveis à família nos últimos anos para satisfazer as necessidades das famílias com ambos os cônjuges trabalhadores, mas apontou que o desenvolvimento das medidas favoráveis à família em Macau é “lento” e que o Governo não procedeu ao ajustamento das suas políticas de acordo com as mudanças sociais.
No caso das empresas de jogo, a deputada sublinhou que os casais que trabalham por turnos enfrentam cada vez mais pressão para tomar conta das crianças, o que “leva ao aumento gradual dos problemas sociais”. “Segundo algumas opiniões, devido ao trabalho por turnos, muitos trabalhadores não têm tempo para tomar conta das crianças, nem tão-pouco para a família, o que resulta em muitos problemas familiares, acabando muitos deles por se divorciar”, lamentou.
Dessa forma, com vista a promover o desenvolvimento saudável das famílias, segundo Song Pek Kei, o Executivo deve adoptar medidas para incentivar as referidas empresas a lançarem políticas favoráveis à família, reforçando através da legislação as garantias dos trabalhadores.
A deputada ligada à comunidade de Fujian recordou que a Lei das relações de trabalho foi revista em 2020 com aprovação do aumento do período de licença de maternidade, de 70 dias, e do período de licença de paternidade, cuja medida também foi aplicada nas empresas de jogo. “No entanto, não houve melhorias noutras medidas, como a falta de apoio para os trabalhadores cuidarem dos filhos e dos pais doentes, o que lhes aumenta a pressão para cuidar da família”, advertiu.
Por conseguinte, Song Pek Kei espera que as autoridades tomem como referência o regime de faltas por motivo de doença dos familiares dos trabalhadores da Função Pública, incentivar as empresas do jogo a melhorarem o regime de regalias dos seus trabalhadores e criar um regime de faltas por motivo de doença dos familiares.
De acordo com o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os funcionários públicos podem ausentar-se para acompanhamento do cônjuge ou parente de 1.º grau sujeitos a consulta médica ou tratamento ambulatório, só que as faltas não podem ultrapassar 15 dias em cada ano civil.
A deputada levantou ainda a discussão do regime de trabalho por turnos de 24 horas nas empresas de jogo, recordando que “muitos trabalhadores trabalham de dia e de noite, o que afecta a sua saúde e as suas relações familiares”. Song Pek Kei pediu assim ao Governo que explique se vai incentivar as empresas do jogo a melhorar o ambiente de emprego, nomeadamente reduzir o número de horas de trabalho por turno ou criar turnos favoráveis à família, ou seja, turnos mais flexíveis, com o objectivo de proporcionar aos trabalhadores a possibilidade de terem mais tempo para acompanhar os seus familiares e melhorar as relações familiares.
Por outro lado, Song Pek Kei questionou também se o Governo vai proceder a um estudo mais aprofundado sobre a regulamentação do regime de trabalho por turnos durante 24 horas, no âmbito de reforçar, em termos jurídicos, a protecção dos trabalhadores.
