O deputado Lei Chan U está preocupado com o andamento da legislação de antiterrorismo em Macau e pediu explicações ao Governo sobre o planeamento legislativo. O parlamentar remeteu uma interpelação à Assembleia Legislativa, frisando que considera importante que o Executivo inicie uma educação universal sobre o antiterrorismo para promover “com sucesso” os trabalhos de legislação.
Numa interpelação escrita enviada à Assembleia Legislativa, o deputado Lei Chan U questiona o planeamento legislativo para a lei de antiterrorismo de Macau, solicitando que as autoridades revelem a agenda para iniciação da respectiva consulta pública. O parlamentar notou que o Governo já tinha falado do plano para estabelecer um regime jurídico de antiterrorismo, o que, no entanto, não registou nenhum avanço.
Lei Chan U indicou que a importância do antiterrorismo já foi abordada nas Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2020, altura em que afirmou que a administração acompanhará de perto a situação mundial em matéria de luta contra o terrorismo e preparará a formulação de políticas e o trabalho legislativo para prevenir e responder aos crimes terroristas.
“Já nas LAG de 2024 o Governo diz que reforçará a sua consciência de lidar com as adversidades, aderirá ao pensamento baseado e avançará de forma pragmática e ordenada a legislação complementar pertinente sobre a salvaguarda da segurança nacional”, disse Lei Chan U, apontando que o Governo se comprometeu a “realizar os trabalhos preparatórios relativos ao estudo legislativo do regime antiterrorismo, a fim de criar condições para iniciar em tempo oportuno os projectos legislativos”.
Recorde-se que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, tinha adiantado durante o debate das LAG em Novembro do ano passado que a consulta pública sobre a promulgação de legislação antiterrorista seria realizada este ano, mas sob reserva das disposições do Governo. Nessa altura, Wong Sio Chak sublinhou que a legislação contra o terrorismo já estava na agenda de trabalho do Governo há alguns anos. Destacou que a lei antiterrorismo foca-se na prevenção antes de o acto ser levado a cabo em vez da punição após a prática, sendo indispensável formar uma prevenção sistemática, com possíveis recursos aos meios tecnológicos.
Lei Chan U, na sua interpelação, sugeriu ainda medidas para promover os trabalhos legislativos, por exemplo, o lançamento de programas de educação e publicidades sobre a luta contra o terrorismo que se destinem a toda a comunidade. Na opinião do deputado, as acções de sensibilização, realizadas antes do lançamento da consulta pública do projecto de lei antiterrorista, vão ajudar a aumentar a consciência dos residentes sobre a luta contra o terrorismo e promover assim um “início com sucesso” do trabalho legislativo.
Aplaudindo as anteriores revisões de leis em Macau sobre a defesa da segurança nacional, o membro do hemiciclo realçou que “não há fim”, mas apenas “trabalhos contínuos” sobre a matéria. Na mesma linha, Lei Chan U espera que haja um mecanismo “sólido” de cooperação entre Macau, o interior da China e Hong Kong no domínio da luta contra o terrorismo, bem como um aumento do nível e a capacidade de Macau na salvaguarda da segurança nacional.
