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      Orçamento discutido hoje em plenário

      A Assembleia Legislativa (AL) vai discutir esta quinta-feira o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para 2023, no qual o Governo volta a prever o uso da reserva extraordinária para equilibrar as contas.No Orçamento estimam-se receitas de 105,1 mil milhões de patacas e despesas de 104,5 mil milhões de patacas. À semelhança do Orçamento para 2022, o Governo volta a prever que a receita bruta do jogo atinja as 130 mil milhões de patacas, ainda que este ano a estimativa tenha ficado muito aquém, com apenas 35,7 mil milhões de euros arrecadados até ao final de Outubro. As autoridades preveem um saldo de 694,8 milhões de patacas, mas também voltam a recorrer à reserva extraordinária em 35,6 mil milhões de patacas, uma vez que “a receita orçamentada para o ano económico de 2023 não é suficiente para satisfazer a despesa orçamentada” e para “manter o equilíbrio financeiro”.

      No Orçamento para 2023 não se contempla qualquer aumento na remuneração dos trabalhadores da Função Pública, com o Governo, contudo, a salientar a implementação de medidas de dedução e isenção fiscal de 2,8 mil milhões de patacas e despesas sociais de 20,9 mil milhões de patacas. O Orçamento vai ser discutido hoje na AL e o chefe do Governo de Macau apresenta na semana seguinte, a 15 de Novembro, as Linhas de Acção Governativa para 2023, seguindo-se uma sessão da AL no dia seguinte durante a qual Ho Iat Seng vai responder às perguntas dos deputados.

      Desde o início da pandemia que os orçamentos de Macau têm sido deficitários, com o Governo a ser obrigado a recorrer à reserva financeira, uma medida justificada pelas medidas extraordinárias de apoio à população e empresas, numa resposta à crise causada pela pandemia de covid-19 num território muito dependente do turismo e da indústria do jogo. As autoridades indicaram em Outubro que a reserva financeira do território perdeu valor durante oito meses consecutivos, registando uma queda de quase 13 mil milhões de patacas em Agosto, atingindo então 580 mil milhões de patacas. Este é o valor mais baixo registado pela reserva financeira desde Maio de 2020.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau