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      InícioLusofoniaProcesso interposto pela Huawei Portugal "segue os seus trâmites judiciais”

      Processo interposto pela Huawei Portugal “segue os seus trâmites judiciais”

      A acção colocada pela Huawei Portugal contra a deliberação sobre equipamentos 5G da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS) “segue os seus trâmites judiciais”, disse à Lusa fonte oficial da entidade.

       

      Em Setembro do ano passado, a Huawei Portugal entrou com uma acção administrativa contra a deliberação sobre equipamentos 5G da CAS, com o objectivo de salvaguardar os seus direitos legais. Ou seja, há nove meses a Huawei Portugal apresentou uma ação administrativa no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra a deliberação 1/2023 e documentos relacionados relativos aos equipamentos 5G, emitidos pela Comissão de Avaliação de Segurança.

      Contactada pela Lusa, fonte oficial da CAS disse que, “relativamente ao processo interposto pela Huawei, o mesmo segue os seus trâmites judiciais”, sem adiantar pormenores.

      Em Maio de 2023, a Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou ligado “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.

      A deliberação não refere nomes de empresas ou de países, mas o certo é que o caso da Huawei surge na memória, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G em outros países europeus.

      Em 15 de Maio, a presidente executiva (CEO) da Altice Portugual manifestou preocupação com o momento da deliberação que retirou a Huawei da lista de fornecedores de 5G e que a redução de concorrência nesta área “diminui as opções”.

      Ana Figueiredo, que respondia a uma questão sobre a retirada da chinesa Huawei do ‘core’ da rede 5G em Portugal, durante o debate Estado das Comunicações, no 33.º Congresso da APDC, referiu que relativamente ao tema dos fornecedores ou ‘high risk vendors’, “é óbvio que o facto” de se reduzir ou restringir “um conjunto de fornecedores chamado ‘high risk vendors’ diminui as opções” dos operadores poderem tomar decisões e escolher fabricantes.

      Até porque “não existem muitos fabricantes porque aqui, sim, tem havido consolidação”, afirmou, na altura. “Preocupa-nos também neste tipo de temas o ‘timing’ da decisão”, que é tomada “à posterior, ou seja, quando nós já estamos todos há 16 ou 18 meses depois da implementação e do ‘rollout’ [desenvolvimento] das infraestruturas baseada ‘toolbox’ [ferramenta] que cada país europeu teve a sua interpretação, não cria estabilidade, não cria previsibilidade para a promoção do investimento”, sublinhou Ana Figueiredo. “Temos uma política de diversificação de fornecedores, agora obviamente acataremos e cumpriremos com as deliberações que forem tomadas”, rematou.

      Por sua vez, o CEO da NOS realçou que a deliberação de Portugal que retirou a Huawei da lista de fornecedores foi “muito além daquilo que foi prática na Europa”. “Desde logo convém realçar que a deliberação vai muito além daquilo que foi a prática na Europa, em termos da abrangência de componentes de rede que estão abrangidas por esta medida”, disse, quando falava no congresso da APDC. A NOS não utilizava a Huawei na sua rede 5G.

      O CEO da Vodafone Portugal, Luís Lopes, fez suas “as palavras do Miguel” Almeida. “Desde alguns meses sinto que relativamente a isto há um maior diálogo que em algum momento em que foram tomadas algumas decisões nesta matéria que levantariam problemas operacionais significativos para o país, problemas operacionais esses que depois com mais diálogo estão a ser compreendidos e endereçados de forma construtiva”, acrescentou Luís Lopes. Lusa

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      Redacção do Ponto Final Macau