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      EPM: DSEDJ avisa que escolas devem cumprir a lei, mas ressalva que têm liberdade para ajustar pessoal

      Depois de a Escola Portuguesa de Macau (EPM) ter anunciado a dispensa de professores, a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) diz estar atenta à situação. Num comunicado divulgado ontem, o organismo avisou que os estabelecimentos de ensino devem cumprir a lei, mas salientou que também têm margem para decidir a composição do seu corpo docente.

       

      Após a polémica das dispensas de professores da Escola Portuguesa de Macau (EPM), a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) publicou, ontem à tarde, um comunicado de imprensa sobre a situação, dizendo estar atenta.

      O organismo, que efectuou uma inspecção na EPM na semana passada devido a uma queixa recebida, indicou agora que continua “a prestar atenção ao desenvolvimento do currículo e à colocação dos professores nas escolas, que devem responder às necessidades em termos de número de cursos e de habilitações académicas, nomeadamente as qualificações do pessoal docente”. No comunicado, as autoridades assinalam também que “todos os anos há uma rotação normal de pessoal” nas escolas, sendo que as instituições podem ajustar o pessoal de acordo com as suas necessidades e desenvolvimento.

      Em conclusão, a DSEDJ avisa que “todas as escolas privadas devem cumprir a legislação e as directrizes relevantes em matéria de contratação ou colocação de pessoal”, acrescentando que irá acompanhar “rigorosamente a situação antes do novo ano lectivo, a fim de garantir que haja professores suficientes nas escolas”.

       

      GOVERNO PORTUGUÊS TAMBÉM ESTÁ ATENTO

       

      O Governo português também pediu esclarecimentos ao director da EPM, depois de vários professores da instituição terem sido dispensados na semana passada, disse à Lusa fonte oficial.

      “O Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a acompanhar a situação, tendo solicitado esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau”, afirmou à Lusa o gabinete do ministro Fernando Alexandre.

      No início da semana, a direcção da EPM comunicou a pelo menos seis professores que não ia renovar o vínculo laboral com a instituição, alegando motivos de gestão.

      No departamento de Português, três professores viram esse elo terminado. São todos detentores de bilhete de residente permanente e encontram-se no território ao abrigo de uma licença especial de Portugal para Macau.

      A leccionar no território há 33 anos e ligada praticamente desde o início à EPM, Alexandra Domingues, também representante dos professores junto do Conselho de Administração, disse à Lusa estar “em choque”: “Nada me levou a crer da parte da direcção da escola que no nosso departamento houvesse necessidade de alguém sair”.

      Notando ter sido contactada pela docente, Rita Santos, presidente do conselho regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, considerou “desumana a atitude” da direcção de comunicar o fim do elo profissional “apenas a 27 de Maio”, ou seja, a poucos meses do início do novo ano lectivo.

      “Os conselheiros estão ao lado dos professores despedidos e tudo farão ao seu alcance para repor a justiça e continuar o seu trabalho na Escola Portuguesa de Macau em prol do desenvolvimento educativo” de Macau, escreveu, em comunicado divulgado nas redes sociais, Rita Santos.

      Uma queixa relacionada com o caso levou entretanto as autoridades da Educação de Macau à escola, confirmou na quinta-feira o director da instituição à TDM. A Lusa contactou no mesmo dia a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude para perceber que resultados teve a inspecção, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

      Entretanto foi lançada uma petição “pela continuidade da professora Alexandra Domingues na EPM”, que ontem já contava com mais de 800 assinaturas.

      “Consideramos que a docente, que há vários anos lecciona em Macau, exemplifica uma notável qualidade profissional e pessoal, dedicando-se de corpo e alma ao ensino e aos seus alunos”, lê-se no texto, dirigido ao presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, Jorge Neto Valente, e ao director da EPM, Acácio de Brito.

      Um outro professor da instituição, que pediu para não ser identificado, admitiu à Lusa haver “uma incompreensão muito grande” com o corte do vínculo laboral: “Pede-se que o corpo discente aumente, portanto o corpo docente devia acompanhar”, defendeu.

      “Não conseguimos entender que alguns dos professores que venham a ser dispensados sejam professores de língua portuguesa e sobretudo aqueles que já estão mais bem preparados e que conhecem perfeitamente as necessidades, sobretudo dos alunos falantes de chinês”, refere.

      Também este ponto é abordado por Rita Santos, ao indicar que “a maioria dos alunos” da EPM “não tem o português como língua materna, devendo “professores experientes como estes (…) ser mantidos”.

      Na quarta-feira, o director da EPM, no cargo desde Dezembro de 2023, recusou estar em curso qualquer “processo de reestruturação”. Num ‘email’ enviado à Lusa, referiu que todos os anos “ocorrem situações de saídas e entradas de novos docentes”.

      “Reforço que as licenças especiais são suscitadas pela direcção da escola e pedidas em plataforma do ME [Ministério da Educação]. Processo normal, que em casos, por vontade do docente, não pretende a renovação da licença especial, em outros, por razões gestionárias, a escola decide não suscitar essa renovação”, escreveu. Em declarações à TDM, o responsável disse já ter contratados dez novos professores para o ano lectivo 2024/25.

       

      “Não estamos a perseguir ninguém, estamos a corrigir situações”, diz Neto Valente

       

      Em declarações à TDM Canal Macau, o presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau defendeu a gestão dos professores que está a ser feita pelo director da instituição de ensino, Acácio de Brito. “Se um director de escola não pode seleccionar os professores que entende que servem à escola, o que é que ele faz?”, interrogou, salientando que o director da EPM, que entrou em funções em Dezembro do ano passado, é também inspector de ensino e, por isso, detectou “um sem número de situações que importa corrigir”. “Não estamos a perseguir ninguém, estamos a corrigir situações”, afirmou Neto Valente, criticando a petição que pede a continuidade da professora Alexandra Domingues, que já conta com mais de 800 assinaturas: “Não é com abaixo-assinados ou petições ou barulho que se vai resolver o problema da escola”. O presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau disse ainda que os professores a serem contratados pela escola têm “habilitações muito elevadas”. “Nenhum tem menos que estes a que a escola não vai renovar a licença especial”, sublinhou.