Foi concluída a primeira fase das obras para a nova instalação do Tribunal de Última Instância, com as fundações, cave e suporte de paredes exteriores prontas. A construção avança agora para a segunda fase, estando a obra da superestrutura em curso. Segundo os Serviços de Obras Públicas, durante a obra, o edifício do antigo tribunal será mantido, mas as antigas instalações da Polícia Judiciária foram demolidas além da fachada da ala leste.
O novo edifício do Tribunal de Última Instância (TUI), que está a ser construído no terreno onde se encontravam o antigo tribunal e as antigas instalações da Polícia Judiciária, já está com a primeira fase das obras concluída. As construções actualmente terminadas incluem as fundações, cave e suporte de paredes exteriores.
Segundo o seu portal online, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) já recebeu a empreitada de forma provisória este mês. A apresentação do projecto indica que a nova instalação do TUI ocupará dois lotes, do edifício do antigo tribunal, situado na Avenida da Praia Grande, bem como o local onde ficavam as antigas instalações da Polícia Judiciária na Rua Central, cuja área total é de 3.524 metros quadrados.
A empreitada é dividida em duas fases para a respectiva implementação, sendo que a primeira fase consiste sobretudo na demolição das antigas instalações da Polícia Judiciária e na preservação da fachada parcial da ala leste das instalações ao longo da rua e na realização das obras de construção de fundações por estacas e de um piso em cave.
Recorde-se que o empreendimento foi concepcionado pelo MAA Marreiros Atelier de Arquitectura Limitada, liderado pelo arquitecto Carlos Marreiros, e foi adjudicado à Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada, empresa criada pelo antigo deputado Mak Soi Kun, por um preço de 55,9 milhões de patacas. A consignação da obra foi em Outubro de 2022 e estava previsto um prazo de execução de 435 dias de trabalho. O decurso da empreitada sofreu um atraso de duas semanas no ano passado devido ao impacto causado pela epidemia.
A DSOP revelou ainda que a segunda fase de construção do edifício do TUI, sobre a obra da superestrutura, também foi adjudicado no mês passado, à Tat Cheong – Companhia de Construção e Engenharia, Limitada, por um valor de adjudicação de 235 milhões de patacas, com um prazo de execução de 541 dias de trabalho. A data de conclusão da obra está prevista para Janeiro de 2026.
“De acordo com o projecto de concepção, o edifício do antigo tribunal será mantido e uma parte espacial será reordenada conforme as novas funções e, simultaneamente, serão realizados os trabalhos de consolidação da estrutura e remodelação no interior”, adiantou a DSOP. Por outro lado, para as antigas instalações da Polícia Judiciária, só será mantida a sua fachada da ala leste do prédio ao longo da rua, sendo que as restantes partes serão demolidas, e em seguida será construído um novo edifício que terá um piso em cave e três pisos de altura.
O edifício do Antigo Tribunal, que faz parte dos bens imoveis classificados com interesse arquitectónico, foi construído em 1951, durante o período do Estado Novo, do regime Salazarista. O edifício de três andares é um estilo eclético, e os degraus de pedra de três andares em frente da entrada e as quatro robustas colunas iónicas em cada lado do edifício “simbolizam a autoridade do governo”. Segundo o Instituto Cultural, o edifício foi inicialmente utilizado com escritórios para vários departamentos governamentais, incluindo o Departamento de Finanças, o Departamento de Assuntos Civis, o Departamento Económico, o Gabinete de Notas e o Tribunal de Primeira Instância, daí o nome “Edifício dos Gabinetes do Governo”.
Mais tarde, devido à falta de espaço, os serviços governamentais saíram do edifício, que foi alterado para Tribunal Judicial de Base (TJB) após a criação da RAEM. Porém, o TJB também saiu do edifício em 2003. O espaço foi posteriormente aberto para uso de grupos artísticos. No passado, o Governo chegou a ponderar a construção da nova Biblioteca Central no sítio do antigo tribunal, mantendo apenas a fachada do complexo, tendo o plano causado polémica na sociedade. O Executivo acabou por decidir em 2020 remodelar o antigo tribunal para ser reservado para utilização judicial.
