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      Mudança de finalidade de lojas industriais para comerciais devia ser mais flexível, diz Coutinho

      Aludindo-se ao elevado número de visitantes registados durante o último Ano Novo Lunar, o deputado José Pereira Coutinho quis sublinhar que os turistas continuam a concentrar-se no centro da cidade e nos espaços das concessionárias de jogo, sem frequentar outras zonas do território. O representante da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau referiu que, por outro lado, a situação dos lojistas e comerciantes dos bairros comunitários está cada vez mais complicada, já que agora muitos residentes optam por adquirir bens e serviços nas regiões adjacentes à RAEM.

      De acordo com informações recolhidas junto de vários comerciantes locais, o deputado diz que o volume de negócios dos mesmos tem vindo a diminuir, e que a queda na actividade económica tem colocado em risco a sobrevivência de muitas destas empresas. A isto se acresce o aumento dos custos operacionais dos seus negócios, com alguns produtos, tais como o gás de botija, a registarem um aumento de 10,15%, no último ano.

      Posto isto, o deputado quis recentemente interpelar as autoridades para que novas medidas de apoio a estes lojistas sejam adoptadas. Coutinho sugere que se criem cartões electrónicos para consumo específico nesses locais, bem como a implementação de bonificações bancárias para ajudar a diminuir o pagamento das amortizações bancárias dos lojistas. O deputado fez ainda referência aos impedimentos administrativos que, de acordo com o próprio, são alvo das queixas dos lojistas. Este refere que existe uma falta de flexibilidade em mudar a finalidade das lojas de uso industrial para comercial, e que a aprovação das plantas e licenças administrativas pode demorar vários meses. “Que medidas irá o Governo implementar para desbloquear estas autênticas barreiras burocráticas ao desenvolvimento dos seus negócios?”, pergunta o deputado.