A sétima reunião do 14.º Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional encerrou na sexta-feira em Pequim com a aprovação da transferência de jurisdição à RAEM de uma parcela de Zhuhai. O lote será utilizado para a construção da estação das Portas do Cerco da Linha Leste do Metro Ligeiro. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, agradeceu o “forte apoio” do Governo Central, sublinhando que a decisão é importante para “a integração [de Macau] na conjuntura do desenvolvimento nacional”.
O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou a delegação de poderes à RAEM para o exercício de jurisdição sobre uma parcela, no sudeste do Porto de Gongbei de Zhuhai, ao qual o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, manifestou o “agradecimento sincero pelo forte apoio” do Governo Central ao desenvolvimento do território.
A parcela em causa envolve uma zona de forma de V pertencente à área administrativa da cidade de Zhuhai, cuja concessão à jurisdição à RAEM beneficiará a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro nas Portas do Cerco, segundo informaram as autoridades, viabilizando no futuro a extensão do Metro Ligeiro em direcção ao oeste até à Ilha Verde e até ao Posto Fronteiriço Qingmao.
Saudando a decisão da APN, Ho Iat Seng garantiu que o Governo de Macau vai acelerar a construção de infra-estruturas e “tirar pleno proveito dos benefícios económicos e sociais do Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro”, impulsionando a interligação das infraestruturas entre Macau e o interior da China.
“Esta decisão demonstra a atenção e o apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau, o que irá injectar uma grande dinâmica no desenvolvimento a longo prazo da cidade e também será muito importante para a sua prosperidade e estabilidade, assim como a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, destacou o líder da RAEM, comprometendo-se em reforçar a cooperação dentro da Grande Baía, bem como alargar a cooperação com a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas.
Com uma área total de 3.700 metros quadrados, sendo 1.439 metros quadrados de área terrestre e 2.261 metros quadrados de área marítima, o lote está localizado no lado norte do cruzamento entre a Praça das Portas do Cerco e a Avenida Norte do Hipódromo, no lado leste do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.
Ho Iat Seng, na sua mensagem de agradecimento, referiu que a Linha Leste é uma das principais linhas do projecto do Metro Ligeiro, sendo que a viabilidade da sua ligação entre as Portas do Cerco e Qingmao “será muito importante para o aumento da fluidez do trânsito na zona norte da cidade e de facilitar a mobilidade dos residentes”.
A construção da Linha Leste foi iniciada em Agosto deste ano, e o Governo prevê a conclusão do projecto em 2028. Ligará as zonas A e E, e interligando com a Linha da Taipa do Metro Ligeiro, a Linha Leste visa estabelecer uma ligação directa entre o norte da Península de Macau, a Taipa e o Cotai sem necessidade de mudança para outro meio de transporte.
Segundo a agência Xinhua, estipula-se que a RAEM obterá o direito das referidas áreas terrestres e marítimas por arrendamento. No entanto, não foi divulgada nenhuma informação em relação ao custo da concessão. A data de transferência de jurisdição será determinada pelo Conselho de Estado e o período da concessão terminará no dia 19 de Dezembro de 2049, renovável pela APN, sendo que a utilização das áreas não pode ser alterada dentro do prazo indicado na decisão.
Os representantes de Macau na APN, que estiveram na reunião de deliberação, aplaudiram a decisão e o apoio do Governo Central a Macau. Kou Hoi In, também presidente da Assembleia Legislativa, realçou que o aproveitamento do lote ajudará a aumentar a capacidade global dos transportes públicos em Macau, o que “contribuirá para uma melhor integração de Macau no desenvolvimento global do país e para a promoção da construção da Grande Baía”.
Também em declarações ao Rádio Macau em língua chinesa, Lao Ngai Leong, presidente permanente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, e José Chui Sai Peng, deputado, sublinharam que a concessão tem um “grande significado” para Macau, trazendo efeitos positivos ao bem-estar da população, à economia e ao desenvolvimento turístico de Macau.
