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      Início Ásia Supremo Tribunal indiano confirma retirada da autonomia da Caxemira

      Supremo Tribunal indiano confirma retirada da autonomia da Caxemira

      O Supremo Tribunal da Índia confirmou ontem a decisão do Governo do primeiro-ministro do país, Narendra Modi, de terminar com o estatuto de semiautonomia da Caxemira, região que possui uma grande insurgência separatista.

       

       

      O Supremo Tribunal da Índia confirmou ontem o fim do estatuto de semiautonomia da Caxemira, região que possui uma grande insurgência separatista. A decisão de 2019, que permitiu a Nova Deli administrar directamente a região Jammu e Caxemira, de maioria muçulmana, representou “o culminar do processo de integração e, como tal, um exercício válido de poder”, referiu o veredicto do Supremo Tribunal.

      O primeiro-ministro indiano saudou imediatamente esta decisão, que descreveu como “histórica”. “É um vislumbre de esperança, a promessa de um futuro melhor e um testemunho da nossa determinação colectiva em construir uma Índia mais forte e mais unida”, disse o líder nacionalista hindu na rede social X (antigo Twitter).

      O Supremo Tribunal da Índia também ordenou ontem que fossem realizadas eleições em Jammu e Caxemira no próximo ano, sublinhando que a Caxemira deve ser colocada em igualdade com outros estados indianos o mais rápido possível, nomeadamente com a organização das eleições até 30 de Setembro de 2024.

      A revogação da autonomia da Caxemira foi acompanhada por detenções em massa e um apagão das comunicações que durou um mês, enquanto a Índia reforçava as suas forças armadas na região para conter os protestos.

      A decisão do Governo indiano foi contestada pelos partidos políticos da Caxemira pró-Índia, pela ordem dos advogados local e por outros indivíduos, que resultou no veredicto de ontem.

      As políticas duras do primeiro-ministro Modi são consideradas altamente controversas na Caxemira, mas têm sido amplamente celebradas em toda a Índia, nomeadamente devido à diminuição da insurgência que deixou dezenas de milhares de mortos nas últimas décadas.

      As autoridades mobilizaram centenas de soldados, tropas paramilitares e polícias na principal cidade de Srinagar para impedir quaisquer protestos.

      A remoção da secção 370 tem sido um elemento-chave da agenda do partido nacionalista hindu Bharatiya Janata (BJP) desde a sua criação e a decisão do Supremo Tribunal acontece antes das eleições do próximo ano. Desde a remoção do artigo 370.º em 2019, as autoridades indianas restringiram a liberdade dos meios de comunicação social e os protestos públicos, limitando drasticamente as liberdades civis.

      A Caxemira está dividida entre a Índia e o Paquistão, mas ambos reivindicam a soberania total sobre este território. Esta questão levou a duas das três guerras entre os dois países.

      A parte administrada pela Índia assistiu a mais de três décadas de agitação, que deixou dezenas de milhares de mortos. O Governo de Nova Deli acusa o Paquistão de apoiar separatistas, acusação que Islamabad nega.

      O ministro dos Negócios Estrangeiros do Paquistão, Jalil Abbas Jilani, classificou a decisão da Suprema Corte indiana de “paródia de justiça”. “A Índia não tem o direito de tomar decisões unilaterais sobre o estatuto deste território disputado contra a vontade da população e do Paquistão”, disse Jilani aos jornalistas em Islamabad.

      Todas as medidas tomadas pela Índia desde 2019 na Caxemira têm o “objectivo final de tornar os habitantes da Caxemira uma comunidade marginalizada na sua própria terra”, acrescentou o ministro paquistanês.

      O ex-primeiro-ministro da Caxemira Mehbooba Mufti, que governou em coligação com o BJP, de Modi, classificou a decisão como uma “sentença de morte para Jammu e Caxemira, mas também para a ideia da Índia”.

      Desde 2019, a insurgência separatista foi amplamente esmagada na Caxemira indiana, embora os jovens continuem a aderir aos movimentos rebeldes. Mais de meio milhão de soldados indianos estão destacados no território para controlar a insurgência, que eclodiu em 1989. Em 2023, mais de 120 pessoas foram mortas, dois terços delas insurgentes.

       

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      Redacção do Ponto Final Macau