O hemiciclo aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei que vai excluir das eleições para Chefe do Executivo todos aqueles que as autoridades considerem insuficientemente patriotas. Todos os deputados, sem excepção, deram luz verde à proposta do Governo. Na Assembleia Legislativa, foram vários os deputados que aplaudiram a proposta de lei. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse que quer ver o diploma aprovado na especialidade até ao final deste ano.
Na primeira reunião plenária desta sessão legislativa, os deputados aprovaram na generalidade – e por unanimidade – a proposta de alteração à lei eleitoral para o Chefe do Executivo, que vai afastar das eleições todos aqueles que são considerados pouco patriotas pelas autoridades. No hemiciclo, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, referiu que o diploma deverá estar aprovado na especialidade até ao fim deste ano, uma vez que o sufrágio para Chefe do Executivo vai acontecer em 2024.
Recorde-se que o Governo quer afastar das eleições todos os indivíduos que, no seu entender, não são patriotas e, por isso, apresentou uma proposta de revisão à lei eleitoral para o Chefe do Executivo e outra de revisão à lei eleitoral para a AL. Estas alterações às duas leis prevêem, por exemplo, que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau seja responsável pela apreciação da qualificação dos candidatos – que irá excluir, sem direito a recurso, os candidatos considerados insuficientemente patriotas – e a criminalização do incitamento à abstenção ou ao voto em branco.
Durante a sessão de ontem, todos os deputados que intervieram fizeram questão de se mostrar favoráveis à alteração da lei. Ron Lam, que também manifestou apoio à proposta, mostrou-se apreensivo face à norma que criminaliza o incitamento à abstenção, ao voto nulo e ao voto em branco. O secretário respondeu começando por ressalvar que não votar ou votar em branco não passará a ser crime. Porém, incitar publicamente para isso, sim. Isso, no entender do secretário, irá “influenciar a justiça das eleições” e “prejudicar a ordem eleitoral”. André Cheong disse também que esta norma é semelhante à que é aplicada em outros países e regiões, não especificando quais.
Depois da votação, que terminou com 32 votos a favor, zero votos contra e zero abstenções, vários deputados decidiram fazer declarações de voto reiterando o seu apoio à proposta de lei, que tem como objectivo concretizar o princípio “Macau governado por patriotas”. Ron Lam também quis falar após a votação, voltando a dizer que está contra a criminalização do incitamento à abstenção, porque para isso pode ser usada a lei de segurança nacional. “Temos de pensar como é que podemos atrair mais pessoas a participar nas eleições”, apelou Ron Lam.
