“Quo vadis, supervisão bancária na RAEM?”, é o título da interpelação escrita remetida ontem ao Governo por José Pereira Coutinho. Na opinião do deputado, falta robustez e um quadro regulatório actualizado no que toca à supervisão para que o sector bancário evolua.
José Pereira Coutinho encaminhou ontem uma interpelação escrita ao Governo que versa sobre a supervisão bancária da RAEM, que, na opinião do deputado, devia ser reforçada. “Com o rápido crescimento do sector financeiro e a diversificação das actividades bancárias, é fundamental que a supervisão bancária se adapte e evolua para garantir a estabilidade e a integridade do sistema financeiro”, lê-se na interpelação.
O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirma que uma das principais questões que a supervisão bancária na RAEM enfrenta é a necessidade de actualizar e fortalecer o quadro regulatório. “Com o avanço da tecnologia e a crescente complexidade das actividades bancárias, é essencial que as regulamentações sejam actualizadas para lidar com os riscos emergentes. Além disso, é importante que as autoridades reguladoras tenham poderes e recursos adequados para supervisionar efectivamente as instituições financeiras”, diz o parlamentar.
A cooperação internacional também é algo a reforçar, no entender de Coutinho: “Com o aumento da integração financeira global, é fundamental que as autoridades reguladoras de diferentes jurisdições trabalhem em conjunto para identificar e mitigar os riscos transfronteiriços. A RAEM deve fortalecer a sua cooperação com outras autoridades reguladoras e participar activamente nos fóruns internacionais para melhorar a supervisão”.
Recorde-se que o Plataforma denunciou um caso de fraude financeira que afectou o Macau Chinese Bank. Segundo o semanário, eram pedidos empréstimos ao banco para suportar alegadas obras, apresentando contratos de concessão falsos. O banco depois mandava verificar a informação e os seus funcionários eram então recebidos no local por “capatazes” que mostravam os terrenos e explicavam o que lá seria erguido. Porém, não havia contratos nem haveria obra. Coutinho recorda o caso e pergunta se a Autoridade Monetária de Macau não detectou irregularidades e se os empréstimos não estarão também relacionados com outros bancos locais, do interior da China ou estrangeiros. “Em caso afirmativo, qual o resultado da cooperação transfronteiriça de supervisão com as instituições de supervisão financeira do exterior?”, questiona.
Por outro lado, na interpelação, o deputado questiona qual a situação actual dos créditos malparados no sector bancário local. “Os créditos estão totalmente provisionados ou existe uma diferença entre a provisão e o valor dos créditos malparados?”, pergunta. Por fim, o deputado interroga o Governo se existe algum plano de contingência para o sector bancário local, “que neste momento demonstra preocupação com a situação dos empréstimos concedidos”.
