O Chefe do Executivo reuniu-se na terça-feira com os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Durante o encontro, foram discutidas as relações com os países de língua portuguesa, os trabalhos relativos à promoção do patriotismo e o desenvolvimento de novas indústrias, por exemplo. A este respeito, Ho Iat Seng indicou que o Governo irá analisar a simplificação de procedimentos de candidatura para a renovação dos estabelecimentos comerciais nas zonas antigas.
No âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2024, o Chefe do Executivo reuniu-se, na tarde de terça-feira, com os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).
Na reunião, falou-se sobre a revitalização das zonas históricas e Ho Iat Seng lembrou que, com os resultados do recém-lançado Plano da zona pedonal da Rua da Felicidade, o Governo irá alargar a experiência a outros projectos de revitalização das zonas, sendo que “os serviços relacionados irão também analisar a simplificação dos procedimentos de candidatura para a renovação dos estabelecimentos comerciais nas zonas antigas, de modo a permitir uma melhor operação dos mesmos”, afirmou o Chefe, citado num comunicado do Governo.
No que toca ao desenvolvimento das indústrias ‘big health’ e medicina tradicional chinesa, Ho Iat Seng assinalou que o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas já está preparado para entrar em funcionamento por fases, a partir do final deste ano.
Durante a reunião, Lao Nga Wong, membro permanente do Comité Nacional do CCPPC, sugeriu que o Governo reforce as relações com os países de língua portuguesa, com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), e com o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, no sentido de “apoiar ainda mais a construção da nova conjuntura de desenvolvimento nacional ‘dupla circulação'”. O membro sugeriu também o estabelecimento de uma academia científica de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ em Macau e a construção de um conjunto de aeroportos de nível mundial incluídos nos cinco aeroportos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, por exemplo.
Ho Ion Sang, membro permanente do Comité Nacional do CCPPC e deputado à Assembleia Legislativa, disse esperar que o Executivo acelere os trabalhos da revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, “por forma a aperfeiçoar o mecanismo do regime jurídico da defesa da segurança nacional em Macau, no reforço das acções de divulgação jurídica, e fortalecendo a educação patriótica dos funcionários públicos e da população jovem”. Ho Ion Sang chamou também a atenção para a estabilidade dos preços, procedendo, o mais brevemente possível, à legislação da “Lei Orgânica do Conselho de Consumidores”, estabelecendo o respectivo organismo consultivo.
Outros membros do CCPPC também falaram sobre a afectação dos recursos médicos, a acreditação na área da saúde, a formação de quadros qualificados, o apoio a Micro, Pequenas, Médias Empresas, a promoção do desenvolvimento de actividades do mercado de títulos de dívida e de gestão de fortunas, o enriquecimento do conteúdo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a coadjuvação da expansão dos negócios da advocacia, a revitalização das zonas históricas e a renovação urbana. O Chefe do Executivo respondeu que irá ter as opiniões dos membros em consideração na elaboração das LAG para o próximo ano.
