José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, apresentaram ontem um balanço sobre a última sessão legislativa. Coutinho destacou a situação de emprego como “o grande problema de Macau”. Na sessão, o deputado disse ainda estar a trabalhar nos bastidores para tentar resolver a questão das restrições aos BIR para portugueses.
José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, deputados à Assembleia Legislativa (AL) ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), fizeram ontem um balanço dos trabalhos relativos à última sessão legislativa. Coutinho deu ênfase ao desemprego.
“O grande problema que Macau enfrenta neste momento é o desemprego”, afirmou o parlamentar na conferência de imprensa de ontem, acrescentando que, nos últimos três anos de pandemia, muitos residentes perderam o seu emprego, enquanto a inflação e as amortizações têm sido um “pesadelo para as famílias”.
Coutinho falou depois em três diplomas fundamentais que estão agora a ser analisados pela AL. O primeiro dos quais é a lei da actividade de aviação civil, que pretende liberalizar o mercado. O deputado sugeriu que, para atrair mais visitantes do exterior, é necessário que haja rotas mais longas a partir da região, dando o exemplo de voos directos entre Macau e Portugal, como chegou a haver no passado.
Outro diploma destacado pelo deputado foi o do regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino. Coutinho considera que, uma vez que as receitas da Administração estão dependentes das receitas dos casinos, devem existir melhores condições de crédito, caso contrário, os promotores de jogo não poderão exercer a sua actividade.
Por fim, Coutinho destacou o Código Tributário, defendendo que terá influência na situação do emprego da região: “Se não tivermos políticas que possam ser mais atractivas para criar PME, Macau dificilmente sobreviverá através de diversificação económica”.
Coutinho também assegurou que, na próxima sessão legislativa, estará atento ao despesismo do Governo. “A despesa pública é bastante grande, há despesas megalómanas com a gestão do Metro, o novo Hospital das Ilhas, despesas com o PIDDA, orçamentos bastantes exagerados, a nosso ver, tendo em conta as receitas públicas”, salientou, acrescentando que o Executivo deve acabar com “certos ajustes directos”, que “têm causado concorrência desleal”.
Outra das questões a que os deputados chamaram a atenção tem a ver com a Função Pública, nomeadamente o trabalho em excesso que alguns trabalhadores têm. Coutinho pediu a reposição dos trabalhadores que se vão reformar ou afastar dos serviços em breve.
TRABALHO DE BASTIDORES
No mês passado foi noticiado que os Serviços de Migração já não estão a aceitar novos pedidos de residência para portugueses sob a fundamentação do exercício de funções técnicas especializadas. Questionado sobre este tema, Coutinho indicou que está a trabalhar nos bastidores.
O deputado quis também clarificar que as alterações provêm de uma iniciativa legislativa do Governo e não da AL. O esclarecimento vem na sequência das declarações do Chefe do Executivo que disse que as alterações tinham por base uma decisão da AL – sem mencionar que a iniciativa legislativa foi do seu Governo.
No portal do Governo da RAEM, é possível verificar que as orientações nesse âmbito publicadas em Agosto deste ano já excluem a possibilidade de fazer o pedido tendo por base o exercício de funções especializadas. As anteriores instruções permitiam que houvesse pedidos por agrupamento familiar, por anterior ligação à RAEM e por exercício de funções especializadas. À Agência Lusa, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong reagiu, afirmando que tem havido conversações entre Portugal e Macau sobre as restrições aos pedidos de residência.
136 INTERPELAÇÕES E 454 MISSIVAS
No balanço de ontem sobre a última sessão legislativa, Coutinho e Che Sai Wang contabilizaram a submissão de um total de 136 interpelações – 95 interpelações escritas e nove interpelações orais – e 32 intervenções antes da ordem do dia. Por outro lado, foram enviadas 454 missivas relativas a assuntos sociais aos membros do Governo e aos diversos serviços públicos. Che Sai Wang disse ainda que, no total, os escritórios dos deputados receberam cerca de 31 mil pedidos de apoio por parte de cidadãos ao longo da última sessão legislativa.
